26/09/2025 10:12

Recebida a emenda à inicial
24/09/2025 15:56

Conclusos ao Juiz
24/09/2025 15:56

Expedição de Certidão.
30/08/2025 02:58

Publicado Intimação em 29/08/2025.
30/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 13:59

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0890574-57.2025.8.19.0001 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: MIRIAN HENRIQUES SOARES REQUERIDO: TUANE SILVA TEIXEIRA DUARTE 1.

Inicialmente, DEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça à parte autora, porquanto evidenciada a sua hipossuficiência financeira, nos termos do que dispõe o artigo 98 do Código de Processo Civil. 2.

Em atenção ao disposto no artigo 321 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, de modo a incluir todos os requerimentos pretendidos no rol dos pedidos, conforme os artigos 322 e 324 do CPC, sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, (sec)1º, II, ambos do CPC), uma vez que não houve pedido específico para concessão de liminar de despejo, nem de sua confirmação ao final.

Findoo prazo, certifique-se e voltemconclusos.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
14/08/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MIRIAN HENRIQUES SOARES - CPF: *13.***.*33-14 (REQUERENTE).
14/08/2025 12:02

Determinada a emenda à inicial
13/08/2025 15:34

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0890574-57.2025.8.19.0001 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: MIRIAN HENRIQUES SOARES REQUERIDO: TUANE SILVA TEIXEIRA DUARTE O art. 98 da lei 13.105 de 2015 e a Constituição da República Federativa do Brasil, no inciso LXXIV de seu art. 5°, asseguram a assistência jurídica integral e gratuita àqueles que comprovarem a insuficiência de recursos para pagar as custas.

Assim, para aferição da hipossuficiência, venham no prazo de 15 dias a declaração de hipossuficiência firmada pelo autor, comprovante de rendimentos e as três últimas declarações de imposto de renda ou a comprovação de que não declara, além do extrato das contas bancárias dos últimos três meses, sob pena de indeferimento.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

MEISSA PIRES VILELA Juiz Titular
03/07/2025 23:28

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 23:28

Outras Decisões
02/07/2025 13:25

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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