23/09/2025 01:06

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 02/09/2025 23:59.
20/09/2025 01:56

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:38

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 03:26

Decorrido prazo de ROGERIO RAMOS DA SILVA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 02:24

Publicado Despacho em 29/08/2025.
29/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 13:20

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 12:31

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 16:43

Juntada de Petição de diligência
26/08/2025 16:38

Juntada de Petição de diligência
26/08/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 10:21

Expedição de Mandado.
23/08/2025 10:03

Expedição de Mandado.
21/08/2025 01:21

Publicado Despacho em 21/08/2025.
21/08/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO A decisão de id. 154615741 deferiu a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré PROCEDESSE com a TROCA do medidor danificado e RESTABELECIMENTO PLENO do fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora com a instalação correta dos cabos de energia, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária no valor de R$400,00, limitada, inicialmente, a R$4.000,00.

A ré foi intimada em 21/11/24 e permaneceu silente quanto ao cumprimento da obrigação.

O despacho de id. 185829438 determinou a intimação da parte ré para que cumprisse a decisão, transcrita no despacho, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária no valor de R$500,00, limitada, inicialmente, a R$5.000,00.

A ré foi intimada em 15/04/25 e, novamente, permaneceu silente.

Diante do silêncio da parte ré e do descumprimento noticiado pelo autor, verifica-se que a multa já majorada, ainda assim não foi suficiente para compelir a ré ao cumprimento da obrigação, motivo pelo qual merece ser novamente majorada.

INTIME-SE a parte ré, através do patrono constituído nos autos, para que PROCEDA com a TROCA do medidor danificado e RESTABELECIMENTO PLENO do fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora com a instalação correta dos cabos de energia, no prazo de 7 dias, sob pena de multa diária no valor de R$600,00 (seiscentos reais), limitada, por ora, em R$6.000,00 (seis mil reais).

Sem prejuízo, INTIME-SE a parte ré, nos termos acima, através de OJA, NA PESSOA DO GERENTE GERAL, que deverá ser devidamente identificado quando da intimação (RG e CPF), para que, no prazo de 5 dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de aplicação de multa pessoal no patamar de 10% do valor da causa, ante a configuração de ato atentatório à dignidade da Justiça (artigos 77, IV e parágrafo segundo, do Código de Processo Civil).

ATENTE O OJA que a intimação deverá ser realizada com urgência e EXCLUSIVAMENTE na pessoa do GERENTE, sendo vedada a sua realização nas mãos de qualquer outra pessoa, mesmo que funcionário responsável pelo recebimento de intimações, devendo o OJA comparecer ao local quantas vezes forem necessárias, em horários distintos, para localização do GERENTE.

DEVERÁ O OJAcolher nome completo e CPF do referido GERENTE.

JUNTE-SE aos autos a comprovação do envio, devendo o Chefe da Serventia acompanhar diariamente a caixa de e-mail, a fim de que a resposta seja juntada aos autos imediatamente.
19/08/2025 10:08

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 09:09

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 02:58

Decorrido prazo de ROGERIO RAMOS DA SILVA em 15/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:39

Publicado Despacho em 08/07/2025.
06/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de cinco dias, informe se a obrigação de fazer foi cumprida e se dá quitação ao presente feito, sob pena de arquivamento.
02/07/2025 19:20

Expedição de Certidão.
02/07/2025 19:20

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 14:18

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 14:17

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 16:09

Expedição de Certidão.
06/05/2025 01:04

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 05/05/2025 23:59.
25/04/2025 09:27

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
25/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:34

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 15:00

Conclusos para despacho
14/04/2025 14:59

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:59

Transitado em Julgado em 14/04/2025
09/04/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 00:48

Decorrido prazo de ROGERIO RAMOS DA SILVA em 21/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:48

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 21/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:20

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 10:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/01/2025 17:41

Conclusos para julgamento
17/01/2025 17:40

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
17/01/2025 17:40

Juntada de Projeto de sentença
17/01/2025 17:40

Recebidos os autos
07/01/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MATEUS FERREIRA DE OLIVEIRA BRIZON
09/12/2024 12:33

Audiência Conciliação realizada para 09/12/2024 12:10 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
09/12/2024 12:33

Juntada de Ata da Audiência
09/12/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 16:01

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 13:57

Juntada de Petição de diligência
29/11/2024 00:24

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 28/11/2024 23:59.
26/11/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 11:37

Expedição de Mandado.
06/11/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:26

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:26

Concedida a Antecipação de tutela
06/11/2024 12:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2024 12:47

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 12:47

Audiência Conciliação designada para 09/12/2024 12:10 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
06/11/2024 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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