22/09/2025 17:24

Juntada de Petição de ciência
17/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
15/09/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/09/2025 12:08

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 13:16

Expedição de Informações.
25/08/2025 14:22

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:35

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
12/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Av.

Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 20220-297 DESPACHO Processo: 0802422-26.2025.8.19.0068 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCI MARIS SANTOS EXECUTADO: SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A Em que pese o alegado em ID 211458306, a tutela de urgência deferida nos autos foi convertida em perdas e danos, constando em ID 191270444 o depósito do valor arbitrado como garantia do juízo, razão pela qual não há que se falar em eventual descumprimento ou aplicação de multa.

Diante do exposto, intime-se a parte exequente para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se confere integral quitação ao executado, valendo o silêncio como concordância.

Na mesma oportunidade, deverá apresentar os dados bancários para viabilizar a expedição do mandado de pagamento.

Anoto que, em caso de discordância dos valores, a parte exequente deverá apresentar, de forma fundamentada, provas em sentido contrário, sob pena de se considerar a obrigação integralmente cumprida, com a consequente extinção do presente cumprimento de sentença.

RIO DAS OSTRAS, 6 de agosto de 2025.

GRAZZIELLI GONCALVES GOZER Juiz Titular
06/08/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 10:23

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 10:23

Expedição de Informações.
06/08/2025 10:21

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/08/2025 10:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/07/2025 10:42

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:42

Transitado em Julgado em 25/07/2025
24/07/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 04:26

Decorrido prazo de LUCI MARIS SANTOS em 09/07/2025 23:59.
04/07/2025 15:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/06/2025 01:50

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Av.

Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 20220-297 SENTENÇA Processo: 0802422-26.2025.8.19.0068 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCI MARIS SANTOS RÉU: SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentençaelaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciados Jurídicos nº 13.9.1 e 13.9.3 oriundos dos Encontros de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023.

Com o trânsito, expeça-se mandado de pagamento de eventual saldo depositado voluntariamente pelo devedor em nome da parte credora ou de seu patrono, se tiver poderes para receber, independentemente de conclusão.

Após, dê-se baixa e arquive-se/remeta-se à Central de Arquivamento.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se/remeta-se à Central de Arquivamento.

Publique-se, intimem-se.

RIO DAS OSTRAS, 23 de junho de 2025.

GRAZZIELLI GONCALVES GOZER Juiz Titular
23/06/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/06/2025 12:52

Conclusos ao Juiz
21/06/2025 19:21

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
21/06/2025 19:21

Juntada de Projeto de sentença
21/06/2025 19:21

Recebidos os autos
03/06/2025 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAIS DE SOUZA BASTOS
03/06/2025 11:03

Audiência Conciliação realizada para 03/06/2025 11:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
03/06/2025 11:03

Juntada de Ata da Audiência
03/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 16:44

Juntada de Petição de ciência
30/05/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 17:46

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 17:45

Expedição de Informações.
29/05/2025 12:11

Juntada de Petição de outros documentos
23/05/2025 16:38

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 17:29

Juntada de Petição de informação de pagamento
06/05/2025 16:07

Juntada de Petição de ciência
30/04/2025 01:28

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:26

Outras Decisões
24/04/2025 09:34

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:35

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 15:45

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:24

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:25

Concedida a Antecipação de tutela
20/03/2025 14:31

Conclusos para decisão
20/03/2025 00:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/03/2025 13:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/03/2025 13:18

Audiência Conciliação designada para 03/06/2025 11:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
15/03/2025 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ciência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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