24/09/2025 00:52

Publicado Decisão em 24/09/2025.
24/09/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
22/09/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 15:19

Expedição de Certidão.
22/09/2025 15:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/09/2025 14:07

Conclusos ao Juiz
22/09/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
22/09/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 00:52

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
15/09/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 11:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/09/2025 21:00

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 21:00

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/09/2025 21:00

Juntada de Projeto de sentença
12/09/2025 21:00

Recebidos os autos
04/09/2025 01:21

Decorrido prazo de CHRISTIAN CAMILO DE LACERDA em 03/09/2025 23:59.
28/08/2025 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/08/2025 23:59.
26/08/2025 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
18/08/2025 00:16

Publicado Despacho em 13/08/2025.
18/08/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
14/08/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 12:56

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0820120-49.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CHRISTIAN CAMILO DE LACERDA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1) Intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar sobre documentos juntados com a contestação no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. 2) Após ao MP.

NITERÓI, 8 de agosto de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
11/08/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 15:52

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 14:14

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 01:12

Decorrido prazo de CHRISTIAN CAMILO DE LACERDA em 29/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:42

Decorrido prazo de CHRISTIAN CAMILO DE LACERDA em 24/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:21

Publicado Decisão em 10/07/2025.
11/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:52

Publicado Decisão em 08/07/2025.
09/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói - Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 0820120-49.2025.8.19.0002 AUTOR: CHRISTIAN CAMILO DE LACERDA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Trata-se de pedido deTUTELA DE URGÊNCIApara determinar que o Réu NÃOmais façaincidiro IRRF–Imposto de Renda Retido na Fonte sobre aGRAM - Gratificação de Risco da Atividade Militar.

A tutela não merece ser deferida, eis que carece de cognição exauriente, não apenas para definir a natureza da verba, mas também para que sejam apurados os cálculos, com a definição da quantia,efetivae eventualmente,devida.

Além disso, ao menos em juízo de cognição sumária, NÃO estão presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela de urgência requerida, sendonecessária a formação do contraditório para que o réu se manifeste sobre os documentos que acompanham a inicial, em prestígio ao princípio da ampla defesa.

Ante o exposto, não estando presentes os requisitos elencados no art. 300 do CPC, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA.

Cite-se o réu, perante seu respectivo órgão de representação processual (art. 242, §3º, NCPC) e na forma do 7° da Lei 12.153/2009, para que, querendo, ofereça contestação no prazo de 30 dias contados da citação (arts. 335 c/c 183, do CPC).

Niterói 8 de julho de 2025 ANTONIOCARLOS MAISONNETTE Juiz Titular
08/07/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:05

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/07/2025 08:51

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 15:23

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:23

Determinada a emenda à inicial
23/06/2025 08:05

Conclusos ao Juiz
21/06/2025 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0203308-86.2022.8.19.0001

Espolio de Claudio Jorge Camara

Thomas Scott Oberlin

Advogado: Jarbas Guimaraes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/07/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0817847-89.2024.8.19.0210

Rejane Maria Guimaraes Gomes

Associacao dos Aposentados do Brasil - A...

Advogado: Thauan Luiz Oliveira Dias da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/08/2024 21:16

Exibir Processo

Processo nº 0044756-33.2021.8.19.0203

Condominio Vernissage Residence &Amp; Club

Hugo Leonardo Vieira da Silva

Advogado: Chrisostomo Telesforo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/10/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803007-64.2025.8.19.0008

Levi Jose Oliveira de Almeida

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Alexandre Rodrigues de Vasconcellos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/02/2025 10:41

Exibir Processo

Processo nº 0801112-76.2023.8.19.0028

Abner Vieira Guedes do Nascimento

Grupo Casas Bahia S.A.

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/02/2023 13:21

Exibir Processo