01/08/2025 00:34

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 00:34

Baixa Definitiva
01/08/2025 00:34

Expedição de Certidão.
01/08/2025 00:34

Transitado em Julgado em 01/08/2025
29/07/2025 01:12

Decorrido prazo de MARILDA DA COSTA ELIAS em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:12

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:12

Decorrido prazo de F.AB. ZONA OESTE S.A. em 28/07/2025 23:59.
14/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0808633-52.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARILDA DA COSTA ELIAS RÉU: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A, F.AB.

ZONA OESTE S.A. 1)HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. 2)PRAZO: se o projeto de sentença for apresentado e homologado ATÉ a data de leitura, valerá a DATA da LEITURA para fins de intimação e contagem de prazo (Aviso Conjunto TJ/COJES - 11/2023 -RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.)Caso esse seja homologado após a data designada para leitura, valerá a data de intimação pelo sistema. 3)Nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, uma vez operado o trânsito em julgado e não tendo havido o cumprimento voluntário pelo(a) devedor(a) no prazo de 15 (quinze) dias a que alude o art.523 do CPC, o valor da condenação será acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista em seu parágrafo 1º caput.

O cumprimento forçado do julgado se dará mediante solicitação do interessado, procedendo-se desde logo à execução, com o início dos autos expropriatórios, quando o caso, independentemente de nova citação/intimação do executado, conforme art.52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.

Caso nada seja requerido pelo credornocurso de 5 dias, após o prazo de pagamento voluntário acima, certificado, dê-se baixa e arquive-se.

Comprovada a realização de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou seu/sua advogado(a).

No caso de requerimento expresso do(a) advogado(a) de levantamento em seu nome, fica o deferimento condicionado à existência no instrumento de mandato de poderes expressos para receber, em observância ao Aviso 619/06 da CGJ. 4)Caso imposta obrigação de fazer, fica ciente o devedor que eventual violação ao artigo 77, incisos IV e VI do CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da Justiça, com a consequente imposição das sanções cabíveis. 5)Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, ou se nada for requerido, certificada a inexistência de pendências, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
10/07/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 09:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/07/2025 12:45

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 12:45

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
09/07/2025 12:45

Juntada de Projeto de sentença
09/07/2025 12:45

Recebidos os autos
09/06/2025 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULA REGINA DOS REIS BACELLAR
09/06/2025 15:19

Audiência Conciliação realizada para 09/06/2025 15:00 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
09/06/2025 15:19

Juntada de Ata da Audiência
09/06/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 12:06

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 19:48

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 13:52

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
18/05/2025 00:32

Decorrido prazo de F.AB. ZONA OESTE S.A. em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:31

Decorrido prazo de MARILDA DA COSTA ELIAS em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:31

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 16/05/2025 23:59.
06/05/2025 18:37

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/05/2025 17:35

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/05/2025 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 01:16

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 20:54

Expedição de Certidão.
28/04/2025 20:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/04/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 14:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 14:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 14:05

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 14:05

Audiência Conciliação designada para 09/06/2025 15:00 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
28/04/2025 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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