05/09/2025 15:19

Baixa Definitiva
05/09/2025 15:19

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 15:19

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:19

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:53

Juntada de petição
14/08/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 12:17

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 11:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/07/2025 05:24

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 14:27

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 14:08

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
17/07/2025 00:54

Publicado Despacho em 15/07/2025.
17/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói - Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 0835445-98.2024.8.19.0002 EXEQUENTE: BRUNNO CABRAL DE ANDRADE EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO Intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação, bem como os dados bancários para transferência, considerando o depósito constante nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusãoe extinção do processo pelo cumprimento regular da obrigação.

Niterói 11 de julho de 2025 ANTONIOCARLOS MAISONNETTE Juiz Titular
11/07/2025 18:01

Expedição de Certidão.
11/07/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
10/07/2025 13:44

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0835445-98.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNNO CABRAL DE ANDRADE EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Diante da concordância manifestada pela parte autora (id.201171432): EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia de R$ 7.859,71, no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do NCPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e §2º, da Lei 10.259/2001)" (REsp 1.143.677/RS, Rel.

Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recurso repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.).

Intime-se o ERJ para que efetue a transferência do valor de R$ 1.279,49, a título de contribuição previdenciária, devendo o repasse ser comprovado nos autos no mesmo prazo para pagamento do RPV.

Devendo ocorrer também a INTIMAÇÃO do respectivo órgão de representação processual do ente público, CADASTRANDO-O no sistema como seu representante legal.

Expedido o RPV, aguarde-se o pagamento no arquivo.

NITERÓI, 8 de julho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
08/07/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:05

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/06/2025 08:26

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:40

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 14:45

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/06/2025 23:59.
13/05/2025 07:34

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 02:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/04/2025 23:59.
24/03/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:13

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:10

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/02/2025 13:10

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/02/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 12:56

Expedição de Certidão.
19/02/2025 12:56

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/02/2025 01:13

Decorrido prazo de BRUNNO CABRAL DE ANDRADE em 18/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 07:59

Conclusos para decisão
13/02/2025 00:27

Publicado Despacho em 13/02/2025.
13/02/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 15:39

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/02/2025 15:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/02/2025 15:39

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:28

Decorrido prazo de BRUNNO CABRAL DE ANDRADE em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 10:24

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 11:54

Conclusos para despacho
04/02/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 22:45

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:58

Publicado Sentença em 22/01/2025.
23/01/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 14:44

Expedição de Certidão.
15/01/2025 14:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/01/2025 11:34

Conclusos para julgamento
19/12/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:59

Juntada de Petição de contra-razões
17/12/2024 01:00

Publicado Despacho em 17/12/2024.
17/12/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 10:43

Expedição de Certidão.
13/12/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 14:05

Conclusos para despacho
12/12/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 01:22

Publicado Sentença em 11/12/2024.
11/12/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 16:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/12/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:31

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/12/2024 09:30

Conclusos para julgamento
09/12/2024 09:30

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
09/12/2024 09:30

Juntada de Projeto de sentença
09/12/2024 09:30

Recebidos os autos
03/12/2024 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
13/11/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 09:35

Conclusos para despacho
08/11/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 10:41

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 12:28

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 19:17

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 10:00

Juntada de Petição de certidão
06/09/2024 16:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/09/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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