13/08/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
06/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 14:47

Expedição de Ofício.
03/07/2025 13:58

Transitado em Julgado em 02/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0809311-79.2025.8.19.0202 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: MARCUS VINICIUS SANTOS NUNES O Ministério Público, no doc. 199701388 ofereceu ANPP ao acusado.

No doc. 205555806 constam os documentos comprobatórios do cumprimento das condições. É o breve relatório.

Em razão do cumprimento das condições estabelecidas por ocasião do ANPP, declaro extinta a punibilidade de MARCUS VINICIUS SANTOS NUNES, na forma do §13, do artigo 28-A, do Código de Processo Penal.

P.R.I.

Ciência ao MP.

Façam-se as comunicações de estilo.

Ao trânsito em julgado, arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU Juiz Titular
02/07/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 17:00

Juntada de Petição de ciência
02/07/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:30

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
02/07/2025 15:05

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 16:02

Sentença em Audiência
10/06/2025 16:02

Audiência Mediação realizada para 10/06/2025 13:00 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
10/06/2025 16:02

Juntada de Ata da Audiência
05/06/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 17:06

Juntada de Petição de diligência
27/05/2025 00:47

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS SANTOS NUNES em 28/04/2025 11:00.
12/05/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 00:37

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 08:56

Juntada de Petição de ciência
06/05/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 18:55

Expedição de Informações.
06/05/2025 18:52

Expedição de Mandado.
06/05/2025 18:50

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:00

Outras Decisões
05/05/2025 12:43

Audiência Mediação designada para 10/06/2025 13:00 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
05/05/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 11:30

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 12:33

Recebidos os autos
30/04/2025 12:33

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira
28/04/2025 17:22

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
27/04/2025 18:22

Juntada de Petição de diligência
27/04/2025 17:50

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
27/04/2025 17:45

Expedição de Mandado.
27/04/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 17:29

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
27/04/2025 16:42

Expedição de Certidão.
27/04/2025 14:08

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
27/04/2025 13:42

Concedida a Liberdade provisória de #Não preenchido#.
27/04/2025 13:42

Audiência Custódia realizada para 27/04/2025 13:02 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
27/04/2025 13:42

Juntada de Ata da Audiência
27/04/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 16:57

Juntada de auto de prisão em flagrante
26/04/2025 16:47

Audiência Custódia designada para 27/04/2025 13:02 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
25/04/2025 19:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
25/04/2025 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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