02/09/2025 16:18

Conclusão
02/09/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 20:38

Juntada de petição
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumpra-se o v. acórdão.

Diga a parte autora como pretende prosseguir, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.
23/05/2025 10:31

Conclusão
19/05/2025 14:24

Juntada de documento
14/05/2025 14:33

Juntada de documento
28/04/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:25

Juntada de documento
14/01/2025 00:00

Intimação

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Anote-se o efeito suspensivo no sistema informatizado.
09/01/2025 13:19

Conclusão
09/01/2025 13:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/12/2024 16:06

Juntada de documento
20/11/2024 00:00

Intimação

Fls. 693-703: A parte interessada, GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA, interpôs embargos de declaração alegando que a decisão de fls. 636-638 conteria nulidade e omissões a serem sanadas, requerendo a atribuição de efeitos infringentes.

Ocorre que a modificação do julgado pretendida pela embargante deve ser objeto de recurso próprio que possibilite a modificação da decisão, tendo em vista que o entendimento dessa Magistrada se mantem no mesmo sentido do decidido e não há qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo pela via dos embargos de declaração.

Por tais razões, recebo o recurso mas, no mérito, nego provimento aos embargos de declaração, mantida a decisão.

No mais, cumpra a interessada a parte final da decisão referida, no prazo derradeiro de 15 dias.

P.I.
11/10/2024 12:11

Conclusão
11/10/2024 12:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/09/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 21:32

Juntada de petição
19/08/2024 17:54

Juntada de petição
29/07/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 15:10

Conclusão
25/07/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:28

Juntada de petição
04/07/2024 11:54

Expedição de documento
04/07/2024 11:48

Expedição de documento
02/07/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:09

Juntada de documento
21/06/2024 18:43

Juntada de petição
17/06/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 12:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/06/2024 12:54

Conclusão
05/06/2024 23:59

Juntada de petição
29/05/2024 14:01

Juntada de petição
17/05/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 13:46

Conclusão
16/05/2024 13:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/05/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 14:23

Juntada de documento
10/05/2024 21:06

Juntada de petição
09/05/2024 16:24

Juntada de petição
25/04/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 11:54

Conclusão
17/04/2024 15:52

Juntada de petição
16/04/2024 17:29

Deferido o pedido de
16/04/2024 17:29

Conclusão
26/03/2024 17:33

Juntada de petição
08/03/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 04:03

Documento
06/11/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 20:26

Juntada de petição
17/10/2023 17:26

Deferido o pedido de
17/10/2023 17:26

Conclusão
16/10/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 19:50

Juntada de petição
04/09/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 12:22

Conclusão
29/08/2023 12:22

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 16:02

Juntada de petição
18/07/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 14:40

Conclusão
12/07/2023 14:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/07/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 17:45

Juntada de petição
28/06/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 10:16

Conclusão
21/06/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
17/06/2023 17:32

Juntada de petição
13/06/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 13:41

Conclusão
30/05/2023 08:40

Juntada de petição
26/05/2023 12:31

Conclusão
26/05/2023 12:31

Recurso
24/05/2023 12:24

Juntada de documento
24/05/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 14:44

Juntada de petição
20/04/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 09:19

Conclusão
24/05/2022 09:19

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 17:37

Juntada de petição
26/04/2022 08:17

Ato ordinatório praticado
14/04/2022 17:00

Juntada de petição
22/03/2022 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 10:26

Conclusão
22/03/2022 10:26

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 12:04

Juntada de documento
09/03/2022 16:08

Juntada de documento
25/02/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 13:42

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 13:42

Conclusão
03/11/2021 16:19

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 19:06

Juntada de petição
29/10/2021 17:41

Juntada de documento
28/10/2021 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2021 09:33

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 09:33

Conclusão
20/10/2021 09:25

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 14:24

Juntada de documento
06/10/2021 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2021 16:06

Conclusão
05/10/2021 16:06

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 20:29

Juntada de petição
04/10/2021 14:21

Juntada de petição
01/10/2021 07:38

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 07:38

Conclusão
30/09/2021 14:41

Juntada de petição
24/09/2021 11:40

Conclusão
24/09/2021 11:40

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 11:39

Juntada de documento
22/09/2021 12:49

Expedição de documento
20/09/2021 16:00

Juntada de documento
20/09/2021 15:55

Juntada de documento
16/09/2021 15:57

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 20:26

Juntada de petição
08/09/2021 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2021 13:23

Ato ordinatório praticado
04/09/2021 03:53

Documento
03/09/2021 16:58

Juntada de petição
25/08/2021 13:40

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 10:11

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 19:50

Juntada de petição
24/08/2021 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2021 11:51

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2021 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2021 14:38

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 07:43

Concedida a Medida Liminar
18/08/2021 07:43

Conclusão
18/08/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 21:16

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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