08/09/2025 17:20

Juntada de petição
14/08/2025 00:00

Intimação

O enunciado da Súmula nº 410 do STJ dispõe expressamente que a prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.

Sendo assim, Intime-se a ré pessoalmente para cumprir a obrigação de fazer imposta na sentença do id. 593, ou seja, juntar aos autos as contas apontadas na exordial refaturadas até a data da referida sentença de forma discriminada, bem como apresentar o parcelamento de modo que possibilite o débito ser adimplido pelo consumidor.

Prazo de 15 dias, sob pena de multa a ser fixada por este Juízo.

Sem prejuízo, intime-se também a parte ré para que comprove nos autos a data da religação de energia no prazo de 5 (cinco) dias, devendo atentar para a decisão do id. 683 e a certidão do OJA do id. 687, sob pena de serem consideradas verdadeiras as alegações da autora no id. 784.

P.I.
26/06/2025 13:19

Conclusão
26/06/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:12

Juntada de petição
15/04/2025 19:10

Juntada de petição
17/03/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 11:31

Conclusão
10/03/2025 11:31

Outras Decisões
21/02/2025 16:15

Juntada de documento
21/02/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 18:23

Juntada de petição
22/01/2025 18:45

Juntada de petição
17/01/2025 20:20

Juntada de petição
08/01/2025 00:00

Intimação

Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, no qual o consumidor informa ter sofrido corte no fornecimento de energia elétrica./r/r/n/nCompulsando os autos, verifica-se que a tutela de urgência deferida no index 168 foi consolidada pela sentença de index 593, transitada em julgado./r/r/n/nAnte o exposto, intime-se pessoalmente a executada, POR OJA DE PLANTÃO, para dar cumprimento ao provimento judicial, restabelecendo o fornecimento, em 48 horas, sob pena de majoração da multa.
07/01/2025 02:06

Juntada de petição
21/12/2024 06:24

Documento
19/12/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:53

Conclusão
18/12/2024 14:53

Concedida a Medida Liminar
17/12/2024 22:11

Juntada de petição
02/12/2024 13:56

Juntada de petição
20/11/2024 00:00

Intimação

Certifico que a sentença transitou em julgado e que publico: Ao exequente em prosseguimento.
11/11/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:07

Petição
11/11/2024 15:07

Evolução de Classe Processual
11/11/2024 15:05

Trânsito em julgado
28/08/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 16:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/08/2024 16:45

Conclusão
14/06/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 12:48

Juntada de petição
14/05/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 16:05

Conclusão
18/03/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:32

Juntada de petição
15/02/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 11:23

Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2024 11:23

Conclusão
29/08/2023 11:48

Remessa
24/08/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 13:42

Conclusão
15/08/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 16:15

Juntada de petição
26/07/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 23:34

Reforma de decisão anterior
24/07/2023 23:34

Conclusão
03/07/2023 18:08

Juntada de petição
07/06/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/05/2023 12:05

Conclusão
10/05/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 00:06

Conclusão
03/05/2023 00:06

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 11:57

Juntada de petição
20/04/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 15:14

Juntada de petição
03/04/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 11:37

Conclusão
29/03/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 18:18

Juntada de petição
22/03/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 17:42

Conclusão
15/02/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 11:57

Juntada de petição
02/02/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 23:09

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 23:09

Conclusão
11/01/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 15:23

Juntada de petição
12/12/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 11:20

Conclusão
07/12/2022 11:20

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 11:42

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 14:48

Juntada de petição
03/10/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 15:15

Juntada de petição
04/08/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 22:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/08/2022 22:59

Conclusão
04/07/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 13:50

Conclusão
01/06/2022 12:14

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 08:57

Juntada de petição
11/05/2022 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 15:00

Juntada de petição
02/05/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 17:36

Conclusão
28/04/2022 17:36

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 10:58

Juntada de petição
01/04/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 14:11

Juntada de petição
22/03/2022 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 11:08

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 13:57

Juntada de petição
10/03/2022 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 18:58

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 18:58

Conclusão
22/02/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 15:13

Juntada de petição
31/01/2022 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 18:38

Embargos de Declaração Acolhidos
24/01/2022 18:38

Conclusão
17/12/2021 11:52

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 10:28

Juntada de petição
14/12/2021 10:27

Juntada de petição
09/12/2021 11:29

Conclusão
09/12/2021 11:29

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 12:14

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 10:51

Juntada de petição
01/12/2021 18:10

Juntada de petição
26/11/2021 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2021 20:11

Juntada de petição
25/11/2021 19:28

Juntada de petição
25/11/2021 06:08

Documento
22/11/2021 11:48

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 11:48

Conclusão
22/11/2021 11:48

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2021 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2021 17:00

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 15:22

Conclusão
19/11/2021 15:22

Concedida a Medida Liminar
19/11/2021 15:21

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 15:02

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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