02/09/2025 11:24

Conclusão
19/08/2025 17:36

Juntada de petição
07/08/2025 00:00

Intimação

IE 1261: Não foi certificada reserva em favor da PGE porque esta não existe.

A decisão do IE 1171, à qual faz menção o ERJ, é anterior ao depósito residual do IE 1175 e, ainda, à sentença extintiva do IE 1187, de modo que anotar reserva importaria em cobrança em duplicidade dos honorários titularizados pelo ente público.

Dito isto e, dada a inexistência de outros pontos impugnados pelo ERJ ou pela parte autora ( IE 1265), expeçam-se os ofícios definitivos.

INTIMEM-SE.
01/08/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 09:45

Outras Decisões
25/07/2025 09:45

Conclusão
24/07/2025 11:52

Juntada de petição
15/07/2025 21:56

Juntada de petição
11/07/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 14:14

Juntada de documento
01/07/2025 00:00

Intimação

À parte autora para fornecer as informações necessárias a instrução do precatório de honorários sucubenciais , a fim de agilizar a expedição do precatório definitivo: DADOS DO BENEFICIÁRIO: 1) Data de nascimento da parte autora e CPF; 2) Natureza do pedido (comum ou alimentar); 3) Valor principal; 4) Valor dos juros; 5) Valor bruto da requisição; 6) Data base de cálculo; Conforme o ato normativo º6/2023 que dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimentos, à parte autora para que aponte a localização nos autos das respectivas peças necessárias para a expedição do precatório definitivo: I - Documento de identificação oficial e válido; II - Comprovante de residência do beneficiário; III - Dados bancários dos credores, para fins de pagamento.

IV - certidão/comprovante de regularidade do cpf/cnpj - aviso n° 275/2023 (obrigatório) V - Cópia da procuração e de eventuais substabelecimentos que instrumentalizam o mandato de todos os advogados do beneficiário atualizada com até 60 dias.

VI - CEP, Logradouro, Número, Complemento, UF, Cidade, Bairro
11/06/2025 15:28

Juntada de petição
09/06/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 19:21

Juntada de petição
02/04/2025 19:21

Juntada de petição
02/04/2025 19:17

Juntada de petição
02/04/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:09

Juntada de petição
31/03/2025 13:09

Juntada de petição
31/03/2025 13:06

Juntada de petição
28/03/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 15:47

Juntada de documento
26/03/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:42

Juntada de documento
13/03/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 14:35

Conclusão
11/03/2025 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/02/2025 16:26

Juntada de petição
20/02/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 15:28

Conclusão
20/02/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 13:14

Juntada de petição
19/02/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 14:59

Conclusão
18/02/2025 23:23

Juntada de petição
18/02/2025 08:04

Outras Decisões
18/02/2025 08:04

Conclusão
17/02/2025 13:57

Juntada de petição
05/02/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 16:48

Conclusão
29/01/2025 14:27

Juntada de petição
27/01/2025 15:14

Conclusão
27/01/2025 15:14

Concessão
18/11/2024 16:01

Juntada de petição
14/11/2024 14:23

Juntada de petição
11/11/2024 15:57

Juntada de petição
29/10/2024 12:12

Juntada de petição
25/10/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:24

Juntada de documento
04/10/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 18:24

Conclusão
18/09/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 13:59

Juntada de petição
11/09/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:34

Juntada de documento
24/06/2024 13:43

Juntada de documento
13/03/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:48

Juntada de petição
18/12/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 18:45

Juntada de documento
18/12/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 18:28

Juntada de documento
17/11/2023 07:49

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 07:49

Conclusão
16/11/2023 21:21

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 21:19

Juntada de documento
12/05/2023 23:17

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 11:42

Juntada de petição
15/03/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 16:39

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 16:39

Conclusão
16/11/2022 18:31

Juntada de petição
29/09/2022 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 17:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/09/2022 17:01

Conclusão
21/09/2022 14:50

Juntada de petição
08/09/2022 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 14:38

Conclusão
05/09/2022 11:41

Juntada de petição
24/08/2022 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 12:06

Conclusão
12/08/2022 12:06

Concessão
02/08/2022 12:04

Juntada de petição
06/07/2022 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 21:49

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 20:40

Juntada de petição
02/05/2022 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 17:34

Petição
11/04/2022 13:51

Conclusão
11/04/2022 13:51

Outras Decisões
11/04/2022 11:43

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 10:01

Juntada de petição
01/02/2022 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 16:05

Conclusão
27/01/2022 16:04

Juntada de documento
22/11/2021 11:11

Juntada de documento
22/11/2021 11:10

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 16:12

Expedição de documento
09/11/2021 15:57

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 15:56

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 12:03

Juntada de petição
27/10/2021 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2021 16:28

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 16:28

Conclusão
13/10/2021 10:11

Juntada de petição
07/10/2021 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2021 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/10/2021 13:42

Conclusão
20/09/2021 10:15

Juntada de petição
30/07/2021 15:14

Juntada de documento
30/07/2021 14:51

Juntada de documento
30/07/2021 14:49

Juntada de documento
22/07/2021 16:41

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 19:57

Ato ordinatório praticado
18/07/2021 14:27

Expedição de documento
30/06/2021 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2021 16:16

Conclusão
17/06/2021 16:16

Embargos de Declaração Acolhidos
17/06/2021 16:16

Publicado Sentença em 08/07/2021
17/06/2021 12:19

Juntada de petição
09/06/2021 18:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/06/2021 18:00

Conclusão
09/06/2021 16:46

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 14:47

Juntada de documento
12/05/2021 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2021 14:42

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 14:42

Conclusão
06/05/2021 11:34

Juntada de petição
29/04/2021 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2021 20:09

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 09:41

Juntada de petição
27/03/2021 08:05

Juntada de petição
19/03/2021 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2021 22:40

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 03:49

Documento
18/01/2021 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2020 19:23

Outras Decisões
03/11/2020 19:23

Conclusão
16/10/2020 08:54

Juntada de petição
15/10/2020 17:06

Juntada de documento
02/09/2019 16:48

Remessa
01/09/2019 02:31

Juntada de petição
30/08/2019 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2019 15:54

Ato ordinatório praticado
30/07/2019 11:51

Juntada de petição
18/07/2019 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2019 16:11

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2019 16:11

Conclusão
10/05/2019 16:47

Ato ordinatório praticado
28/02/2019 13:49

Juntada de petição
08/01/2019 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2018 14:08

Conclusão
05/12/2018 14:08

Julgado procedente em parte do pedido
23/07/2018 14:17

Juntada de petição
25/05/2018 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2018 12:33

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2018 12:33

Conclusão
27/02/2018 12:36

Ato ordinatório praticado
05/12/2017 11:17

Juntada de petição
27/11/2017 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2017 15:59

Ato ordinatório praticado
06/11/2017 17:34

Juntada de documento
03/08/2017 17:02

Expedição de documento
27/07/2017 17:11

Expedição de documento
15/05/2017 12:21

Ato ordinatório praticado
15/05/2017 12:20

Juntada de documento
28/03/2017 13:00

Juntada de petição
17/03/2017 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2017 13:37

Ato ordinatório praticado
15/03/2017 15:24

Conclusão
15/03/2017 15:24

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2016 12:26

Juntada de documento
08/09/2016 14:11

Remessa
01/09/2016 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2016 17:14

Ato ordinatório praticado
01/09/2016 17:13

Ato ordinatório praticado
25/07/2016 02:05

Juntada de petição
12/07/2016 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2016 14:41

Ato ordinatório praticado
12/07/2016 14:40

Ato ordinatório praticado
20/06/2016 11:34

Juntada de petição
24/05/2016 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2016 12:39

Ato ordinatório praticado
24/05/2016 12:37

Ato ordinatório praticado
25/04/2016 15:01

Juntada de petição
26/02/2016 01:49

Documento
16/02/2016 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2016 13:31

Ato ordinatório praticado
21/09/2015 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2015 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2015 19:30

Conclusão
26/08/2015 19:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/08/2015 19:27

Ato ordinatório praticado
26/08/2015 19:25

Juntada de documento
27/04/2015 02:42

Juntada de petição
16/04/2015 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2015 16:31

Ato ordinatório praticado
16/04/2015 16:28

Juntada de documento
06/12/2014 02:22

Juntada de petição
24/11/2014 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2014 13:24

Ato ordinatório praticado
24/11/2014 13:23

Juntada de documento
24/11/2014 13:23

Juntada de documento
19/11/2014 17:03

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2014

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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