22/07/2025 01:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:30

Decorrido prazo de ANA LUCIA JARDIM PEREIRA DOS SANTOS em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 02:27

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 6º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0802512-38.2025.8.19.0002 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: MARCELO PEREIRA DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO PEREIRA DE SOUZA REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Trata-se de requerimento de Alvará formulado pelo próprio titular da conta de FGTS e PIS, visando ao levantamento de tais verbas, em razão de estar acometido por doença grave.

Considerando existir interesse da Caixa Econômica Federal, empresa pública federal, falece competência a este juízo, pelo que, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais da Seção Judiciária de Niterói, o que faço com fulcro no art. 109, I, da CRFB/88.

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos, com as cautelas de praxe.

Intime-se.

NITERÓI, 9 de julho de 2025.

JOSE FRANCISCO LEITE MARQUES Juiz Titular
10/07/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:53

Declarada incompetência
23/06/2025 12:33

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 17:06

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:51

Decorrido prazo de ANA LUCIA JARDIM PEREIRA DOS SANTOS em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:49

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 01:42

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 20:04

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 12:30

Conclusos para despacho
31/01/2025 15:51

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803481-64.2025.8.19.0063

Carlos Alberto Mariano de Oliveira

Aguas da Condessa SA

Advogado: Cassiano Rodrigues Gimenes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/06/2025 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0801446-69.2025.8.19.0213

Denilson Francisco de Paula

Janderley dos Santos Perdiz

Advogado: Denilson Francisco de Paula

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/02/2025 18:11

Exibir Processo

Processo nº 0813907-50.2023.8.19.0211

Andre Luiz Camstedt Suzano

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Advogado: Salvador Valadares de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/12/2023 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0803570-02.2025.8.19.0253

Fernanda Vieira Lima

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Paula Dinarte do Souto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/06/2025 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0814034-49.2022.8.19.0008

Telma da Silva dos Santos

Jorge Carlos Muniz Figueiredo

Advogado: Raquel Busck de Brito

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/12/2022 21:14

Exibir Processo