15/09/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 01:58

Decorrido prazo de RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:58

Decorrido prazo de MATHEUS NUNES MATIAS em 10/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 00:43

Decorrido prazo de RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:43

Decorrido prazo de MATHEUS NUNES MATIAS em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:43

Decorrido prazo de LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS em 31/07/2025 23:59.
30/07/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 01:34

Decorrido prazo de BRUNO AUGUSTO CUNHA DE MELLO em 22/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 8º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0828958-15.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RENATA PACHECO JARDIM RÉU: AGUAS DE NITEROI S A Sem questões preliminares e/ou prejudiciais a serem apreciadas.

Fixo como ponto controvertido a existência de falha na prestação de serviços, bem como o eventual consequente dever de indenizar.

Defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, salientando que esta não dispensa a autora de apresentar conjunto probatório mínimo relacionado aos fatos constitutivos de seu direito.

Assim, faculto à ré formular requerimento relativo à produção de outras provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias.

Defiro a produção de prova pericial.

Para tanto, nomeio, como Perito do Juízo, o Sr.

BRUNO AUGUSTO CUNHA DE MELLO ([email protected] - 21 98888-9219), cadastrado no SEJUD, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, que poderão ser pagos ao final, dada a relação de sucumbência que se formar, ante a JG deferida no ID 139374861.

Oficie-se à Divisão de Acompanhamento e Análise de Indicadores - DIAAI, no prazo de 48 horas, conforme art. 6º, § 3º, do Provimento CGJ nº 22/2023, informando acerca da referida nomeação.

Venham os quesitos e a indicação de eventuais assistentes técnicos no prazo de 15 dias, como previsto no art. 465, § 1º, do CPC.

Não há outros requerimentos de prova a apreciar.

O processo se encontra em ordem, sem nulidades.

Estão presentes os elementos de existência, requisitos de validade e condições de eficácia do procedimento, motivo pelo qual dou por saneado o feito.

Intimem-se.

NITERÓI, data da assinatura eletrônica.

CLAUDIA MONTEIRO ALBUQUERQUE Juiz Substituto
08/07/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:01

Juntada de petição
08/07/2025 14:00

Desentranhado o documento
08/07/2025 14:00

Cancelada a movimentação processual
04/07/2025 10:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/07/2025 16:12

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 16:12

Expedição de Certidão.
08/04/2025 01:13

Decorrido prazo de RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:13

Decorrido prazo de MATHEUS NUNES MATIAS em 07/04/2025 23:59.
31/03/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
28/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:22

Expedição de Certidão.
30/12/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:46

Expedição de Certidão.
17/09/2024 09:43

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 00:35

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 19:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RENATA PACHECO JARDIM - CPF: *73.***.*77-96 (AUTOR).
20/08/2024 12:37

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 17:15

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 17:15

Expedição de Certidão.
26/07/2024 16:32

Juntada de Petição de certidão
25/07/2024 17:02

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808986-14.2024.8.19.0211

Luciane Sogas do Nascimento

Associacao Brasileira de Assistencia Aos...

Advogado: Ana Paula de Assis Armond

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/07/2024 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0811217-83.2025.8.19.0209

Caio de Andrade Ramon

Iberia Lineas Aereas de Espana S A

Advogado: Carolina Azedo Won Held de Freitas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/03/2025 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0822661-71.2024.8.19.0008

Ana Livia do Nascimento Miranda

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Lidiomar dos Santos Reis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/12/2024 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0804018-36.2022.8.19.0008

Wanderson de Souza Azevedo

Guia Lounge Promocao e Divulgacao de Ent...

Advogado: Lucas Ramos Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/06/2022 17:47

Exibir Processo

Processo nº 0803465-25.2025.8.19.0253

Jose Carlos de Camargo

Luiz de Miranda Goes

Advogado: Luis Carlos Piacentin

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/07/2025 11:04

Exibir Processo