25/02/2025 16:09

Remessa
25/02/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:50

Juntada de petição
04/02/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:59

Juntada de petição
07/01/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 00:00

Intimação

Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela autora, em linhas gerais, sob a alegação de que a sentença foi omissa./r/r/n/nOs embargos foram interpostos tempestivamente, conforme certidão./r/r/n/nÉ o relatório.

Decido./r/r/n/nDe início, registre-se que é de conhecimento comum que os embargos de declaração têm a finalidade de completar a decisão omissa ou de esclarecê-la, dissipando obscuridades ou contradições:/r/r/n/n Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade ou contradição contida no julgamento.

Não se configurando qualquer dessas situações, os aclaratórios devem ser rejeitados, sob pena de rediscutir-se matéria de mérito já decidida. (STJ; 2ª Turma; Edcl no Resp nº 698.123/PR; Rel.

Min.

Castro Meira)./r/r/n/nEm relação à alegação apresentada pelo embargante, no que se refere a omissão no dispositivo sobre a improcedência dos danos morais, bem como a prestação dos serviços deferidos à autora, sem especificar a necessidade de ser em domicílio em virtude de sua restrição ao leito, assiste-lhe razão./r/r/n/nAnte o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS da parte autora para retificar o dispositivo da sentença, que passará a ter a seguinte redação:/r/r/n/n (...)/r/nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, com fulcro no art. 487, inciso I do CPC, para:/r/n(I) Revogar a tutela de urgência concedida /r/n(II) Condenar a ré a fornecer a fisioterapia motora e respiratória (3x semana) na residência da autora, bem como a sessões de fonoaudiologia (2x semana) também em seu imóvel, além de visitas domiciliares regulares da nutricionista (1x mês) e do médico assistente quando necessário, ficando restrita somente a isso. /r/n(III) Condeno-a, por fim, ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado, na forma do art. 85, §2º, do CPC./r/r/n/nJULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização a título de danos morais.

Deixo de condenar a parte autora na sucumbência, ante o princípio da causalidade. /r/r/n/nNo mais, a sentença permanece tal como lançada.

Publique-se e intimem-se.
03/01/2025 12:56

Juntada de petição
13/12/2024 09:54

Conclusão
13/12/2024 09:54

Embargos de Declaração Acolhidos
12/12/2024 16:16

Juntada de petição
02/12/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 10:34

Conclusão
02/12/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 18:35

Juntada de petição
20/11/2024 00:00

Intimação

...de Súmula nº 352 do TJRJ, é abusiva a cláusula contratual que exclui internação domiciliar e sua recusa configura dano moral .

Contudo, no caso dos autos, a questão não envolve a suposta negativa em razão de cláusula excludente abusiva.

Mas, sim, de negativa de cobertura porque o caso concreto não é elegível para internação domiciliar.

E, nesse raciocínio, não assiste razão à autora.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, com fulcro no art. 487, inciso I do CPC, para: (I) Revogar a tutela de urgência concedida (II) Condenar a ré a fornecer a fisioterapia motora e respiratória (3x semana), a sessões de fonoaudiologia (2x semana) e a visitas domiciliares regulares da nutricionista (1x mês) e do médico assistente quando necessário, ficando restrita somente a isso. (III) Condeno-a, por fim, ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado, na forma do art. 85, §2º, do CPC.

P.I
06/11/2024 12:41

Conclusão
06/11/2024 12:41

Julgado procedente em parte do pedido
06/11/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 12:17

Conclusão
13/08/2024 12:17

Outras Decisões
12/08/2024 18:33

Juntada de petição
07/08/2024 14:41

Juntada de petição
31/07/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 12:15

Conclusão
29/07/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 14:11

Juntada de petição
17/07/2024 17:53

Juntada de petição
15/07/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 21:38

Juntada de petição
28/06/2024 16:44

Juntada de petição
28/06/2024 16:37

Juntada de petição
18/06/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 13:13

Conclusão
07/06/2024 13:13

Outras Decisões
06/06/2024 17:00

Juntada de petição
06/06/2024 16:59

Juntada de petição
03/06/2024 17:26

Juntada de petição
23/05/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 20:34

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 20:34

Conclusão
15/05/2024 11:46

Juntada de petição
09/05/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 18:41

Conclusão
06/05/2024 17:07

Juntada de petição
25/04/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 15:02

Conclusão
14/04/2024 15:49

Juntada de petição
11/04/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:16

Juntada de petição
05/04/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 10:17

Conclusão
02/04/2024 12:42

Juntada de petição
28/03/2024 18:21

Juntada de petição
19/03/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 16:46

Conclusão
14/03/2024 16:33

Juntada de petição
04/03/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 15:06

Conclusão
28/02/2024 12:55

Juntada de petição
26/02/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 18:43

Conclusão
22/02/2024 18:43

Outras Decisões
21/02/2024 13:10

Juntada de petição
16/02/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 13:04

Conclusão
07/02/2024 10:24

Conclusão
07/02/2024 10:24

Outras Decisões
07/02/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 17:00

Juntada de petição
12/12/2023 16:23

Juntada de petição
12/12/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 10:33

Conclusão
11/12/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 11:27

Juntada de petição
27/11/2023 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 15:27

Juntada de petição
16/11/2023 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 16:29

Juntada de petição
07/11/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 10:45

Conclusão
30/10/2023 10:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/10/2023 21:59

Juntada de petição
25/10/2023 22:16

Juntada de petição
17/10/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 12:34

Conclusão
11/10/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 12:53

Juntada de petição
12/09/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 11:31

Conclusão
06/09/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 12:52

Juntada de petição
16/08/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 13:50

Conclusão
15/08/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 10:49

Embargos de Declaração Acolhidos
28/06/2023 10:49

Conclusão
27/06/2023 15:44

Juntada de petição
13/06/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 10:50

Conclusão
12/06/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
08/06/2023 00:20

Juntada de petição
23/05/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 17:15

Conclusão
19/05/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 17:11

Juntada de documento
06/03/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 13:41

Conclusão
01/11/2022 13:41

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 17:55

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 17:49

Juntada de documento
21/07/2022 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 13:37

Juntada de documento
19/07/2022 11:43

Conclusão
19/07/2022 11:43

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 11:43

Juntada de documento
15/07/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 10:15

Juntada de petição
07/07/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 12:14

Juntada de documento
10/06/2022 11:22

Conclusão
10/06/2022 11:22

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 11:17

Juntada de documento
08/06/2022 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2022 16:04

Conclusão
20/05/2022 16:04

Declarada incompetência
20/05/2022 16:03

Juntada de petição
20/05/2022 16:02

Juntada de petição
20/05/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 15:15

Juntada de petição
18/05/2022 15:03

Juntada de petição
04/05/2022 16:54

Juntada de petição
28/04/2022 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022 12:14

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 04:01

Documento
25/04/2022 12:20

Conclusão
25/04/2022 12:20

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 12:20

Juntada de petição
19/04/2022 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 15:08

Concedida a Antecipação de tutela
19/04/2022 15:08

Conclusão
19/04/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 14:25

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Contestação • Arquivo

Documento • Arquivo

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