11/09/2025 01:18

Publicado Intimação em 09/09/2025.
11/09/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
06/09/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
06/09/2025 13:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2025 11:50

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 15:31

Juntada de mandado
10/06/2025 11:44

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:47

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0810786-14.2023.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DENISE RAMOS BARROS RÉU: TIM S A Em que pese ter a autora feito pedido de devolução dos valores pagos pagos desde 27/06/2023 na peça inicial, constata-se que a sentença de ID 95222901-95664607 NÃO JULGOU tal pedido, restando omissa nesse ponto.

A autora, por sua vez, quedou-se inerte em embargar declaração a sentença questionando a omissão, tendo transitado em julgado de tal maneira.

Dito isto, nada há a executar nestes autos a título de restituição de valores, que deverá ser objeto de outro processo, se assim a autora desejar.

Defiro a expedição do mandado de pagamento relativo ao valor da conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.

Após, preclusas as vias impugnativas desta decisão, voltem para sentença de extinção.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
08/06/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 18:39

Deferido em parte o pedido de #Oculto#
15/05/2025 12:58

Conclusos ao Juiz
10/04/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:51

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 23:52

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:23

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 19:30

Outras Decisões
10/02/2025 10:54

Conclusos para decisão
10/02/2025 10:53

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:55

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 10:41

Conclusos para despacho
16/12/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:20

Decorrido prazo de TIM S A em 28/11/2024 23:59.
30/10/2024 00:11

Decorrido prazo de TIM S A em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 22:15

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 10:19

Recebidos os autos
08/10/2024 10:19

Juntada de Petição de certidão de distribuição
12/08/2024 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
12/07/2024 16:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/07/2024 13:30

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 00:54

Juntada de Petição de contra-razões
05/03/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 18:32

Expedição de Certidão.
05/03/2024 18:32

Transitado em Julgado em 05/03/2024
06/02/2024 00:50

Decorrido prazo de TIM S A em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 01:23

Decorrido prazo de DENISE RAMOS BARROS em 02/02/2024 23:59.
29/01/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 00:54

Publicado Intimação em 22/01/2024.
10/01/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
08/01/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 18:43

Julgado procedente o pedido
08/01/2024 18:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/01/2024 00:18

Conclusos ao Juiz
31/12/2023 09:08

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
31/12/2023 09:08

Juntada de Projeto de sentença
31/12/2023 09:08

Recebidos os autos
18/12/2023 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRUNO MONTEIRO SANTOS
18/12/2023 18:06

Audiência Conciliação realizada para 18/12/2023 13:30 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
18/12/2023 18:06

Juntada de Ata da Audiência
18/12/2023 10:04

Juntada de Petição de outros documentos
15/12/2023 13:30

Juntada de Petição de contestação
15/12/2023 11:18

Juntada de Petição de habilitação nos autos
21/10/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 00:32

Decorrido prazo de DENISE RAMOS BARROS em 18/10/2023 23:59.
13/10/2023 09:19

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/09/2023 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 10:16

Expedição de Certidão.
19/09/2023 10:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/09/2023 23:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2023 23:36

Conclusos ao Juiz
18/09/2023 23:36

Audiência Conciliação designada para 18/12/2023 13:30 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
18/09/2023 23:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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