TJRJ - 0801156-02.2023.8.19.0059
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 3 Turma Recursal dos Jui Esp Civeis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 06:31
Baixa Definitiva
-
28/08/2025 00:05
Publicação
-
27/08/2025 00:00
Intimação
*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.
Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0801156-02.2023.8.19.0059 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SILVA JARDIM J ESP ADJ CIV Ação: 0801156-02.2023.8.19.0059 Protocolo: 8818/2025.00095720 RECTE: BRUNO CAMPOS DA TRINDADE ADVOGADO: ÉRICA OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS OAB/RJ-178518 RECORRIDO: ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA.
ADVOGADO: JULIANO SAVIO VELLO OAB/SP-312762 RECORRIDO: DECOLAR.
COM LTDA.
ADVOGADO: DR(a).
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR OAB/SP-039768 Relator: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões apreciadas, não sendo transcritas as conclusões em homenagem aos Princípios Informativos previstos no artigo 2º da Lei 9.099/95, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal de 1988.
Condeno o recorrente nas custas e honorários de 20% (vinte por cento) do valor da condenação, se for o caso, e, em caso contrário, sobre o valor atribuído à causa ¿ observada, em ambos os casos, a Gratuidade de Justiça quando deferido o benefício, valendo esta Súmula como Acórdão, conforme o disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, ressalvando-se, por fim, que não haverá incidência de honorários advocatícios, quando o recorrido não tiver sido assistido por advogado nos autos, ou se este não tiver apresentado contrarrazões ao recurso. -
12/08/2025 11:00
Não-Provimento
-
04/08/2025 00:05
Publicação
-
01/08/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.
Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 12/08/2025 , terça-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.
Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 398.
RECURSO INOMINADO 0801156-02.2023.8.19.0059 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SILVA JARDIM J ESP ADJ CIV Ação: 0801156-02.2023.8.19.0059 Protocolo: 8818/2025.00095720 RECTE: BRUNO CAMPOS DA TRINDADE ADVOGADO: ÉRICA OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS OAB/RJ-178518 RECORRIDO: ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA.
ADVOGADO: JULIANO SAVIO VELLO OAB/SP-312762 RECORRIDO: DECOLAR.
COM LTDA.
ADVOGADO: DR(a).
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR OAB/SP-039768 Relator: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS -
29/07/2025 16:12
Inclusão em pauta
-
28/07/2025 13:29
Conclusão
-
28/07/2025 13:26
Distribuição
-
28/07/2025 13:25
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 0943936-42.2023.8.19.0001
Municipio do Rio de Janeiro
Dimensional Engenharia LTDA
Advogado: Joao Paulo da Silveira Ribeiro da Silva
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 27/10/2023 16:39
Processo nº 0024524-49.2006.8.19.0001
Valdomiro Pedrozo Nassifi
Evaldo Barros da Silva
Advogado: Celia Marina Destri dos Santos
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 03/03/2006 00:00
Processo nº 0825463-58.2023.8.19.0014
Gustavo Siqueira da Silva
Banco Cooperativo do Brasil S/A
Advogado: Mauro Moreira de Sousa
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 23/11/2023 15:34
Processo nº 0041362-16.2020.8.19.0021
Welp Transportador Revendedor Retalhista...
Cooper Carros Comercio e Estacionamento ...
Advogado: Yves Lima Nascimento
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 29/10/2020 00:00
Processo nº 0807681-85.2025.8.19.0202
Luzinete Ferreira de Alcantara
Aguas do Rio - Distribuidora de Agua Ltd...
Advogado: Alexandre Magno Silva Santos
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 04/04/2025 12:08