19/09/2025 16:00

Expedição de Certidão.
19/09/2025 15:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/09/2025 15:08

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0856907-17.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE REQUERIDO: GUILHERME MARTINS DE MAGALHAES, ROSELENE DA SILVA Tendo em vista que a data da distribuição do presente feito em 10/05/2024, anterior à implantação do EPROC nas Varas de Fazenda, 28/01/2025, conforme certidão de id. 206113797, mostra-se INAPLICÁVEL o Art. 1º, § 2º do ATO EXECUTIVO TJ nº 203/2024ao presente feito.

Assim, CUMPRA O CARTÓRIO o determinado na decisão de id. 169009073, devendo proceder à abertura de nova solicitação junto à SGTEC, esclarecendo, inclusive, que o presente feito não se enquadra na situação acima referida.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Substituto
03/07/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 17:57

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 15:16

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:42

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 11:25

Conclusos para despacho
23/09/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 10:20

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 00:34

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 14:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2024 17:47

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 17:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/05/2024 17:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
27/05/2024 12:21

Expedição de Certidão.
22/05/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:21

Declarada incompetência
14/05/2024 13:21

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 12:17

Expedição de Certidão.
10/05/2024 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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