TJRJ - 0866417-20.2025.8.19.0001
1ª instância - Capital 29 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            26/09/2025 01:17 Decorrido prazo de ANDREIA DA SILVA VILMAR em 25/09/2025 23:59. 
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                                            18/09/2025 00:41 Decorrido prazo de ANDREIA DA SILVA VILMAR em 17/09/2025 23:59. 
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                                            27/08/2025 00:23 Publicado Intimação em 27/08/2025. 
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                                            27/08/2025 00:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 
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                                            26/08/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro 29ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça.
 
 Av.
 
 Erasmo Braga n. 115 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20020-903 Telefone: (21) 3133-3771 / (21) 3133-3224 - e-mail: [email protected] / [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0866417-20.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Cobrança de Quantia Indevida] AUTOR: ANDREIA DA SILVA VILMAR RÉU: EDITORA GLOBO Contestação tempestiva.
 
 DE ORDEM: intime-se o autor para se manifestar em réplica no prazo legal.
 
 Rio de Janeiro, data da assinatura.
 
 JULIANNA DE PINHO DORIA - Servidor Geral - matrícula nº 29ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro
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                                            25/08/2025 08:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/08/2025 08:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/08/2025 08:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/08/2025 08:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/07/2025 21:41 Juntada de Petição de contestação 
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                                            10/07/2025 15:38 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/07/2025 01:04 Publicado Intimação em 09/07/2025. 
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                                            09/07/2025 01:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 
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                                            08/07/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 29ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0866417-20.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDREIA DA SILVA VILMAR RÉU: EDITORA GLOBO Com fundamento no art. 5º, inciso LXXIV, da CRFB/88 c/c art. 98 do CPC/15, concedo o benefício da GRATUIDADE DE JUSTIÇA à parte autora.
 
 Anote-se.
 
 Observo que a experiência forense tem demonstrado ser estatisticamente irrelevante o êxito em composições nas ações cuja causa de pedir se assemelha a da presente demanda.
 
 Com isto, faz-se necessário interpretar o art. 334 do CPC/15 à luz do direito constitucional à duração razoável do processo, devendo preponderar, no caso presente, o comando eivado da Lei Fundamental, não sendo adequado designar-se audiência para uma possível composição que, desde já, se manifesta extremamente improvável.
 
 Isto posto, deixo de designar a audiência em questão e determino, desde logo, a citação do réu para contestar os termos da presente ação, ciente ele de que o termo a quo do prazo de defesa se dará nos moldes do art. 231 do CPC/15.
 
 Ciência à parte autora.
 
 Intime-se.
 
 RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.
 
 MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO Juiz Titular
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                                            03/07/2025 18:07 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/07/2025 18:07 Determinada a citação de #Oculto# 
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                                            03/07/2025 15:21 Conclusos ao Juiz 
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                                            27/06/2025 08:36 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            05/06/2025 00:34 Publicado Intimação em 05/06/2025. 
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                                            05/06/2025 00:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 
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                                            03/06/2025 18:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/06/2025 18:29 Outras Decisões 
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                                            03/06/2025 14:54 Expedição de Certidão. 
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                                            03/06/2025 11:48 Conclusos ao Juiz 
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                                            03/06/2025 11:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/06/2025 11:42 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/06/2025 11:53 Expedição de Certidão. 
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                                            30/05/2025 21:20 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/05/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            26/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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