09/07/2025 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0921212-10.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ROBSON RIBEIRO SAMPAIO RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 1) Tendo em vista sua tempestividade, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo, na forma do art. 43 da Lei 9099/95; 2) Já há contrarrazões nos autos, remetam-se ao Ministério Público para parecer recursal, se for o caso; 3) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
23/06/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 14:28

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
03/05/2025 19:54

Juntada de Petição de contra-razões
25/04/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 16:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/04/2025 16:19

Conclusos para julgamento
14/04/2025 16:19

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/04/2025 16:19

Juntada de Projeto de sentença
14/04/2025 16:19

Recebidos os autos
28/03/2025 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARISA DE OLIVEIRA SANTIAGO
21/02/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 14:02

Conclusos para despacho
04/02/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 13:57

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 12:16

Conclusos para despacho
11/11/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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