TJRJ - 0001340-50.2023.8.19.0007
1ª instância - Barra Mansa Central de Divida Ativa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/03/2025 15:01
Arquivado Definitivamente
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12/03/2025 15:01
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 16:31
Trânsito em julgado
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25/11/2024 14:34
Juntada de petição
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20/11/2024 00:00
Intimação
Trata-se de Embargos à Execução opostos por CÉLIO MARCIO MACHADO, incidentalmente aos autos da Execução Fiscal distribuída sob o número 0010372-12.2005.8.19.0007 (2005.007.010281-7), proposta pelo MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.
Diante da sentença proferida nos autos da execução fiscal que RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, na forma do art. 924, V do CPC, forçoso reconhecer a perda superveniente do objeto do pedido aqui deduzido, o qual visava justamente resistir à cobrança executiva.
Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI do CPC.
Condeno o embargado nas custas processuais, verificadas as isenções legais.
Condeno o embargado em honorários de sucumbência na forma do art. 85 § 3º do CPC, no percentual de 10% sobre o valor da causa.
Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, translade-se cópia da sentença para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.
Intimem-se as partes. -
13/11/2024 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2024 17:22
Julgado procedente o pedido
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24/07/2024 17:22
Conclusão
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10/06/2024 16:54
Conclusão
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10/06/2024 16:54
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2024 16:52
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 16:02
Juntada de petição
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11/03/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 06:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/10/2023 10:02
Conclusão
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13/10/2023 10:02
Proferido despacho de mero expediente
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13/10/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 14:00
Juntada de petição
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14/08/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2023 16:50
Conclusão
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12/07/2023 16:50
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2023 16:50
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 16:41
Apensamento
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05/07/2023 15:17
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2023
Ultima Atualização
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
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