09/09/2025 13:40

Conclusão
09/09/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 15:02

Juntada de petição
10/07/2025 00:00

Intimação

Fls. 535/564 e 569/573 - Intimem-se as partes para ciência e manifestação, pelo prazo de 15 dias.
10/06/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 16:48

Conclusão
10/06/2025 16:48

Juntada de documento
05/05/2025 14:42

Juntada de petição
14/04/2025 03:30

Juntada de petição
27/02/2025 14:08

Conclusão
27/02/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 11:04

Juntada de petição
06/12/2024 14:07

Juntada de petição
01/11/2024 17:58

Conclusão
01/11/2024 17:58

Determinada a quebra do sigilo fiscal
01/11/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 13:55

Juntada de petição
12/08/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 13:58

Conclusão
01/08/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 13:58

Juntada de documento
19/06/2024 04:19

Juntada de petição
03/06/2024 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 07:57

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 07:57

Conclusão
06/03/2024 11:46

Juntada de petição
15/01/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 14:26

Conclusão
13/12/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 14:24

Petição
13/12/2023 14:24

Trânsito em julgado
30/08/2023 18:17

Remessa
30/08/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 14:09

Juntada de petição
25/07/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 15:16

Juntada de documento
01/04/2023 20:22

Juntada de petição
28/02/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 13:46

Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2023 13:46

Conclusão
03/11/2022 10:08

Remessa
13/10/2022 18:31

Conclusão
13/10/2022 18:31

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 18:30

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 08:23

Juntada de petição
29/08/2022 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 14:44

Juntada de petição
30/06/2022 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 10:22

Juntada de petição
08/04/2022 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 17:38

Reforma de decisão anterior
04/04/2022 17:38

Conclusão
04/04/2022 17:38

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 15:21

Conclusão
22/03/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 09:05

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 12:55

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 12:55

Conclusão
14/12/2021 09:53

Juntada de petição
13/12/2021 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021 17:55

Conclusão
10/12/2021 17:55

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 17:42

Juntada de petição
09/10/2021 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2021 20:38

Ato ordinatório praticado
09/10/2021 20:33

Trânsito em julgado
08/06/2021 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2021 09:30

Extinto o processo por desistência
08/06/2021 09:30

Conclusão
08/06/2021 09:30

Publicado Sentença em 10/06/2021
12/04/2021 16:03

Juntada de petição
15/03/2021 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2021 15:48

Extinto o processo por desistência
09/03/2021 15:48

Conclusão
02/02/2021 09:17

Juntada de petição
16/11/2020 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2020 02:51

Ato ordinatório praticado
14/11/2020 02:50

Documento
14/10/2020 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2020 10:43

Ato ordinatório praticado
30/07/2020 10:42

Juntada de documento
22/07/2020 13:54

Conclusão
22/07/2020 13:54

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 14:11

Juntada de petição
19/03/2020 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2020 15:04

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 15:04

Conclusão
27/01/2020 13:52

Juntada de petição
29/11/2019 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2019 15:13

Ato ordinatório praticado
29/11/2019 15:10

Documento
29/11/2019 15:09

Documento
22/11/2019 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2019 01:26

Ato ordinatório praticado
20/11/2019 01:26

Documento
30/10/2019 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2019 10:50

Ato ordinatório praticado
09/08/2019 10:49

Juntada de documento
02/08/2019 12:06

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2019 12:06

Conclusão
02/08/2019 12:04

Ato ordinatório praticado
09/05/2019 11:31

Documento
25/04/2019 15:37

Documento
24/04/2019 14:50

Juntada de petição
12/04/2019 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2019 12:41

Ato ordinatório praticado
12/04/2019 12:39

Documento
26/03/2019 18:06

Expedição de documento
22/03/2019 14:01

Expedição de documento
18/02/2019 16:51

Juntada de documento
22/11/2018 14:23

Juntada de petição
23/10/2018 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2018 11:20

Ato ordinatório praticado
21/08/2018 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2018 09:17

Assistência Judiciária Gratuita
21/08/2018 09:17

Conclusão
28/06/2018 13:05

Juntada de petição
19/06/2018 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2018 18:02

Conclusão
18/06/2018 18:02

Deferido o pedido de
03/04/2018 18:15

Juntada de petição
02/04/2018 10:59

Ato ordinatório praticado
27/03/2018 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2018 10:38

Conclusão
26/03/2018 10:38

Concedida a Antecipação de tutela
01/02/2018 14:41

Juntada de petição
26/01/2018 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2018 09:38

Declarada incompetência
25/01/2018 09:38

Conclusão
19/01/2018 11:32

Juntada de documento
18/01/2018 18:36

Redistribuição
15/01/2018 15:37

Remessa
15/01/2018 15:37

Expedição de documento
19/12/2017 14:12

Expedição de documento
05/12/2017 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2017 15:08

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2017 15:08

Conclusão
13/11/2017 13:30

Ato ordinatório praticado
13/11/2017 13:29

Apensamento
09/11/2017 14:22

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2017 14:22

Conclusão
27/10/2017 14:44

Ato ordinatório praticado
24/10/2017 14:47

Juntada de petição
02/10/2017 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2017 13:15

Ato ordinatório praticado
02/10/2017 13:13

Juntada de documento
02/10/2017 13:08

Ato ordinatório praticado
28/06/2017 15:14

Conclusão
28/06/2017 15:14

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2017 15:14

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2018

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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