05/09/2025 16:26

Baixa Definitiva
05/09/2025 16:26

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 16:25

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:24

Juntada de Certidão
05/09/2025 16:07

Expedição de Certidão.
06/08/2025 07:48

Juntada de Petição de ciência
04/08/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 00:12

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025 11:33

Juntada de Petição de ciência
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Casimiro de Abreu Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu RUA WALDENIR HERINGER DA SILVA, 600, ED.

DO FORUM, SOCIEDADE FLUMINENSE, CASIMIRO DE ABREU - RJ - CEP: 28860-000 SENTENÇA Processo: 0800504-43.2025.8.19.0017 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: JOALTER COUTINHO, ALDENITA PINTO COUTINHO Trata-se de pedido de restauração de registro de casamento formulado por ALDENITA PINTO COUTINHO e JOALTER COUTINHO, ao argumento de que o assento foi destruído em um incêndio ocorrido no Fórum desta Comarca no ano de 1988.

Manifestação ministerial opinando pela procedência do pedido. É o relatório.

Decido.

Tendo em vista a prova produzida nestes autos, mormente o do id 178412493, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a restauração do Registro de Casamento de ALDENITA PINTO COUTINHO e JOALTER COUTINHO, observando-se para tanto o referido documento.

Condeno o requerente em custas, observado, portanto a gratuidade de justiça, de acordo o artigo 98, § 3º, do Novo Código de Processo Civil.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se, Registre-se e Intime-se.

Outrossim, com base nos princípios da celeridade, economia processual, eficiência máxima da prestação jurisdicional e razoável duração do processo, determino que cópia desta sentença devidamente instruída, fique valendo como MANDADO DE RESTAURAÇÃO JUNTO AO OFÍCIO ÚNICO DESTA COMARCA.

Advirto que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. “A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NESTE PROCESSO SE ESTENDE PARA A PRÁTICA DE TODOS OS ATOS NOTORIAIS/REGISTRAIS INERENTES E NECESSÁRIOS PARA EFETIVAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA, na forma do AVISO 400 e 402 da CGJ”.

CASIMIRO DE ABREU, 30 de junho de 2025.

RAFAEL AZEVEDO RIBEIRO ALVES Juiz Titular
02/07/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:55

Julgado procedente o pedido
30/06/2025 13:57

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALDENITA PINTO COUTINHO - CPF: *39.***.*76-40 (REQUERENTE).
28/05/2025 16:00

Conclusos ao Juiz
03/04/2025 23:08

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:09

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 20:44

Conclusos para despacho
18/03/2025 20:43

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0865794-53.2025.8.19.0001

Maria Jose Soares

Banco Bmg S/A

Advogado: Rafael Moura

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/05/2025 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0800737-40.2025.8.19.0017

Celso Ferreira da Silva

Advogado: Vanessa Oliveira Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/04/2025 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0005003-66.2015.8.19.0078

Mariela Sabina Miserandino

Florencia Sofia Estrazuelas

Advogado: Ricardo Aurelio Bomfim Leitao da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/11/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0815520-14.2023.8.19.0209

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Tiago Bezerra da Silva

Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladelli

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/05/2023 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0865381-40.2025.8.19.0001

Mayara da Rocha

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Tiago Henrique Santos Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/06/2025 13:44

Exibir Processo