09/07/2025 21:01

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 25/06/2025.
30/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0822213-89.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCA NOBRE DE SOUSA RÉU: BANCO DO BRASIL SA 1.

Defiro gratuidade de justiça, na forma do que dispõe o artigo 98 do CPC. 2.

Cite-se e intime-se a parte ré, observando-se o disposto nos artigos 246 e 270 do CPC, fazendo-se constar: (a) que o termo inicial do prazo de 15 dias úteis para apresentação da contestação será contado em conformidade com o artigo 231 ou 335, inciso I do CPC, conforme o caso; (b) os requisitos obrigatórios da contestação, sob pena de revelia (artigo 344 do CPC), em conformidade com o artigo 336 e 337 do CPC, em especial as provas que pretende produzir especificadamente e, no que toca aos documentos, as regras dos artigos 320 e 434 do CPC; (c) a necessidade de comprovar, em razão do pedido de gratuidade de justiça, a insuficiência de recursos para pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, na forma do que dispõe o artigo 5º, inciso LXXIV da CR c/c artigo 1º do CPC; (d) a adequação da procuração a norma do artigo 105 do CPC; (e) a regra do artigo 246, parágrafo 1º e 437 do CPC; (f) a advertência de que a faculdade prevista no art. 340 do CPC é aplicável exclusivamente aos processos físicos, tendo em vista a facilidade de acesso ao processo eletrônico; nesse caso, deverá a parte, em atendimento ao caput do artigo citado, comunicar eletronicamente a este Juízo a protocolização da contestação no foro de seu domicílio, observado o prazo da contestação, sob pena incidência dos efeitos da revelia (Enunciado n. 36 CEDES do E.

TJERJ); (g) por fim, cuidando-se a parte de advogado em causa própria, a regra do artigo 106 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
23/06/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:44

Outras Decisões
23/06/2025 10:00

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 19:20

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 11:49

Conclusos para despacho
10/12/2024 11:32

Expedição de Certidão.
10/09/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 00:55

Decorrido prazo de THAIS LEIRA DOS REIS em 12/08/2024 23:59.
12/07/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 13:21

Expedição de Certidão.
08/07/2024 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802260-97.2025.8.19.0046

Samia Melo Salgado

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Samia Melo Salgado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/06/2025 12:13

Exibir Processo

Processo nº 0000780-67.2020.8.19.0087

Breno Azevedo da Silva

Unick Sociedade de Investimentos LTDA

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/01/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801048-81.2025.8.19.0065

Antonio Marcos Pereira da Silva

Banco Safra S.A.

Advogado: Simone de Souza Cortez Godfroy

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/06/2025 07:41

Exibir Processo

Processo nº 0859180-52.2024.8.19.0038

Cristiane Barbara de Oliveira

Banco Bradesco SA

Advogado: Janaina Morena Dulfes Barcellos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/07/2025 10:54

Exibir Processo

Processo nº 0802354-45.2025.8.19.0046

Sueli Rodrigues de Carvalho

Enel Brasil S.A

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/06/2025 11:36

Exibir Processo