29/07/2025 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
29/07/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 16:26

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/07/2025 14:52

Juntada de Petição de contra-razões
18/07/2025 16:02

Juntada de Petição de ciência
17/07/2025 23:48

Juntada de Petição de apelação
11/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0814484-46.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SORAIA SIQUEIRA FREIRE CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO WEST SHOPPING - RIO Trata-se de recurso de embargos de declaração interpostos por CONDOMINIO WEST SHOPPING RIO em index. 188271794.

Alega a embargante a existência de omissão na sentença de index. 186442184 pois a narrativa autoral está desprovida de provas mínimas que embasem seu pedido, descumprindo evidentemente o art. 373, inciso I do CPC.

Na verdade, longe de se pretender aclarar qualquer obscuridade, omissão ou esclarecer contradição, o que se busca é a modificação do julgado, a partir do reexame da matéria já apreciada pela ótica que o embargante crê mais correta.

Isso porque as provas produzidas nos autos foram suficientes a embasar a sentença atacada, conforme consta de sua fundamentação, não havendo o que se falar em omissão.

Em suma, a pretensão do embargante é de emprestar efeitos infringentes aos embargos fora dos casos admitidos.

Se o embargante não se conforma com o julgamento, deve interpor o recurso pertinente.

Os embargos de declaração não se prestam ao reexame do julgado, mas apenas ao seu esclarecimento.

O eventual error in judicando é impugnável por outros recursos.

Ante o exposto, conhece-se dos Embargos de Declaração para rejeitá-los.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO Juiz Titular
02/07/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/06/2025 13:02

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 10:59

Juntada de Petição de contra-razões
11/06/2025 00:55

Decorrido prazo de SORAIA SIQUEIRA FREIRE em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 14:41

Julgado procedente o pedido
17/03/2025 15:46

Conclusos para julgamento
17/03/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:41

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 10:40

Conclusos para despacho
01/08/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 14:56

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 24/04/2024.
21/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 22:11

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 22:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/11/2023 16:07

Conclusos ao Juiz
23/11/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
22/10/2023 00:10

Decorrido prazo de SORAIA SIQUEIRA FREIRE em 20/10/2023 23:59.
03/10/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 15:26

Juntada de Petição de contestação
15/08/2023 01:04

Decorrido prazo de SORAIA SIQUEIRA FREIRE em 14/08/2023 23:59.
03/08/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 20:07

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 17:10

Conclusos ao Juiz
16/06/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 19:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/06/2023 18:58

Conclusos ao Juiz
03/05/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 11:52

Expedição de Certidão.
01/05/2023 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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