12/09/2025 15:02

Juntada de Petição de apelação
26/08/2025 01:30

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
24/08/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 14:39

Julgado improcedente o pedido
14/08/2025 14:05

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 17:52

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:06

Juntada de petição
09/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

1 - Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado. 2 - Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça, por falta de conteúdo probatório mínimo. 3 - Embora o autor, como consumidor, tenha, por força do artigo 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90, direito à facilitação de sua defesa em juízo, com a inversão do ônus da prova, ela não pode ser deferida no caso, por ausência dos requisitos legais.

Isso porque o ônus da prova deve ser invertido quando, sem a menor sombra de dúvida, não tenha o consumidor condições de acesso ou então que seja de tal maneira onerosa que se revele impossível de ser produzida.

Nem uma coisa e nem outra ocorre no caso, sendo plenamente possível à parte autora, pelos meios regulares, comprovar os fatos constitutivos de seu direito.

Sendo assim, deixo de inverter o ônus da prova em prol do demandante. 4 - As partes não querem produzir provas (id. 180998360 /181211933). 5 - À serventia para cumprimento (id. 176685715 - item 03). 6 - Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença.
04/07/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 17:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/05/2025 00:02

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 00:02

Expedição de Certidão.
26/03/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 08:31

Conclusos para despacho
19/02/2025 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/02/2025 16:38

Expedição de Certidão.
12/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 07:54

Outras Decisões
09/12/2024 15:14

Conclusos para decisão
09/12/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 00:03

Decorrido prazo de LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA em 13/09/2024 23:59.
15/09/2024 00:03

Decorrido prazo de THIAGO CHAGAS PEREIRA em 13/09/2024 23:59.
15/09/2024 00:03

Decorrido prazo de JOAQUIM GOMES DE ARAUJO em 13/09/2024 23:59.
03/09/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 00:04

Decorrido prazo de LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 00:04

Decorrido prazo de THIAGO CHAGAS PEREIRA em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 00:04

Decorrido prazo de JOAQUIM GOMES DE ARAUJO em 29/08/2024 23:59.
27/08/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 16:20

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:08

Juntada de Petição de contestação
05/08/2024 14:14

Juntada de Informações
02/08/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 12:00

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 09:21

Expedição de Ofício.
30/07/2024 00:37

Decorrido prazo de JOAQUIM GOMES DE ARAUJO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:37

Decorrido prazo de THIAGO CHAGAS PEREIRA em 29/07/2024 23:59.
24/07/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 01:16

Decorrido prazo de THIAGO CHAGAS PEREIRA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:16

Decorrido prazo de JOAQUIM GOMES DE ARAUJO em 22/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:15

Decorrido prazo de PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA em 16/07/2024 23:59.
10/07/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 00:33

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 10:27

Conclusos ao Juiz
05/07/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 16:45

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 00:08

Decorrido prazo de JOAQUIM GOMES DE ARAUJO em 01/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:08

Decorrido prazo de THIAGO CHAGAS PEREIRA em 01/07/2024 23:59.
19/06/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 11:34

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 11:33

Expedição de Certidão.
07/06/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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