09/09/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 01:18

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FARIAS RODRIGUES em 12/08/2025 23:59.
05/08/2025 21:01

Juntada de Petição de diligência
07/07/2025 13:31

Expedição de Mandado.
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO GOMES DA SILVA em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 15:09

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 22:16

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 08:13

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:58

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Intime-se o patrono do réu MARCOS ANTONIO, para apresentação de suas razões recursais.
20/05/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, S/N, 10º ANDAR, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0824623-50.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: MARCOS ANTONIO FARIAS RODRIGUES, JOSE AUGUSTO GOMES DA SILVA, JOSE LUCAS SANTOS SILVA, DP JUNTO À 1.ª VARA CRIMINAL DE NITERÓI ( 517 ) I - Recebo os recursos interpostos pelos acusados MARCOS ANTONIO FARIAS RODRIGUES (index 180507406), JOSE AUGUSTO GOMES DA SILVA e JOSE LUCAS SANTOS SILVA (index 177810921) nos seus regulares efeitos.

II – Consta no index 174284091, certidão de expedição de CES à VEP, em relação aos réus, bem como expedição de ofício ao SEAP.

III – Intime-se o patrono do réu MARCOS ANTONIO, para apresentação de suas razões recursais.

Após, dê-se vista à Defensoria Pública, para apresentação de suas razões recursais, no prazo legal.

IV - Com a juntada destas aos autos, dê-se vista ao Ministério Público, para as contrarrazões, no prazo legal.

V - Após, subam os autos ao ETJ com as homenagens de estilo.

NITERÓI, 16 de maio de 2025.

LARISSA NUNES PINTO SALLY Juiz Titular
16/05/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 15:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/05/2025 13:31

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 13:30

Expedição de Certidão.
06/05/2025 01:06

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FARIAS RODRIGUES em 05/05/2025 23:59.
27/04/2025 00:19

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FARIAS RODRIGUES em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:19

Decorrido prazo de VALMIR SOUZA TRINDADE em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:19

Decorrido prazo de GABRIEL BORGES D AVILA em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 00:49

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FARIAS RODRIGUES em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 17:30

Juntada de Petição de diligência
16/03/2025 00:22

Decorrido prazo de JOSE LUCAS SANTOS SILVA em 14/03/2025 23:59.
12/03/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 19:14

Juntada de Petição de diligência
20/02/2025 17:35

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:22

Expedição de Informações.
20/02/2025 17:05

Expedição de Informações.
20/02/2025 17:03

Expedição de Informações.
17/02/2025 16:05

Juntada de Petição de diligência
14/02/2025 12:10

Juntada de guia de recolhimento
14/02/2025 12:10

Juntada de guia de recolhimento
14/02/2025 12:10

Juntada de guia de recolhimento
12/02/2025 11:18

Expedição de Ofício.
11/02/2025 16:05

Expedição de Ofício.
11/02/2025 14:53

Expedição de Mandado.
11/02/2025 13:55

Expedição de Mandado.
11/02/2025 13:50

Expedição de Mandado.
10/02/2025 18:40

Juntada de Petição de ciência
10/02/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:19

Decisão Interlocutória de Mérito
29/01/2025 16:14

Conclusos para decisão
13/01/2025 13:09

Expedição de Certidão.
13/01/2025 13:09

Cancelada a movimentação processual
10/01/2025 18:02

Expedição de Certidão.
20/12/2024 16:56

Juntada de Petição de ciência
19/12/2024 16:49

Expedição de Ofício.
19/12/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:14

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:07

Julgado procedente o pedido
03/12/2024 16:26

Conclusos para julgamento
02/12/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:27

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FARIAS RODRIGUES em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:26

Decorrido prazo de JOSE LUCAS SANTOS SILVA em 26/11/2024 23:59.
21/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Em alegações finais.
18/11/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:12

Expedição de Informações.
08/11/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/11/2024 23:59.
27/10/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:20

Expedição de Informações.
10/10/2024 15:32

Juntada de ata da audiência
10/10/2024 13:17

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/10/2024 14:15 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
10/10/2024 13:17

Juntada de Ata da Audiência
08/10/2024 00:13

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FARIAS RODRIGUES em 07/10/2024 23:59.
03/10/2024 15:31

Juntada de Petição de diligência
01/10/2024 00:41

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO GOMES DA SILVA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:41

Decorrido prazo de JOSE LUCAS SANTOS SILVA em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 16:31

Juntada de Petição de diligência
25/09/2024 16:23

Juntada de Petição de diligência
24/09/2024 00:40

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO GOMES DA SILVA em 23/09/2024 23:59.
20/09/2024 14:10

Expedição de Informações.
19/09/2024 18:04

Expedição de Ofício.
19/09/2024 17:19

Expedição de Mandado.
19/09/2024 17:16

Expedição de Mandado.
19/09/2024 17:13

Expedição de Mandado.
19/09/2024 17:01

Expedição de Informações.
19/09/2024 16:50

Expedição de Informações.
08/09/2024 16:35

Juntada de Petição de ciência
08/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 06/09/2024.
08/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 18:15

Recebida a denúncia contra JOSE AUGUSTO GOMES DA SILVA (RÉU) e JOSE LUCAS SANTOS SILVA (RÉU)
04/09/2024 16:13

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/10/2024 14:15 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
04/09/2024 00:19

Decorrido prazo de JOSE LUCAS SANTOS SILVA em 03/09/2024 23:59.
02/09/2024 16:52

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 00:06

Publicado Intimação em 21/08/2024.
23/08/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:48

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FARIAS RODRIGUES em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:08

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
19/08/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:53

Recebida a denúncia contra MARCOS ANTONIO FARIAS RODRIGUES (FLAGRANTEADO)
16/08/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 12:18

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 17:53

Expedição de Certidão.
15/08/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 13:37

Outras Decisões
14/08/2024 11:24

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 11:24

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:44

Juntada de Petição de diligência
12/08/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 20:37

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
30/07/2024 00:42

Decorrido prazo de JOSE LUCAS SANTOS SILVA em 29/07/2024 23:59.
24/07/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 14:42

Juntada de Petição de diligência
23/07/2024 01:14

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO GOMES DA SILVA em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 11:31

Expedição de laudo pericial.
19/07/2024 10:31

Juntada de Petição de diligência
17/07/2024 17:17

Expedição de Informações.
17/07/2024 16:44

Expedição de Informações.
17/07/2024 16:40

Expedição de Ofício.
15/07/2024 15:47

Expedição de Mandado.
15/07/2024 15:46

Expedição de Mandado.
15/07/2024 15:46

Expedição de Mandado.
11/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 14:13

Conclusos ao Juiz
06/07/2024 16:24

Juntada de Petição de denúncia (outras)
28/06/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:09

Juntada de petição
28/06/2024 16:07

Juntada de petição
28/06/2024 16:05

Juntada de petição
23/06/2024 14:44

Recebidos os autos
23/06/2024 14:44

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói
22/06/2024 19:09

Juntada de petição
22/06/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 14:48

Expedição de Mandado de Prisão.
22/06/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 14:48

Expedição de Mandado de Prisão.
22/06/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 14:47

Expedição de Mandado de Prisão.
22/06/2024 13:58

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
22/06/2024 13:58

Audiência Custódia realizada para 22/06/2024 13:22 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
22/06/2024 13:58

Juntada de Ata da Audiência
22/06/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 19:52

Audiência Custódia designada para 22/06/2024 13:22 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
21/06/2024 14:37

Juntada de petição
21/06/2024 11:35

Juntada de Petição de certidão
21/06/2024 06:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
21/06/2024 06:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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