15/09/2025 13:36

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 13:36

Baixa Definitiva
15/09/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
13/09/2025 01:58

Decorrido prazo de BALBINA FARIA CAMPOS em 12/09/2025 23:59.
12/09/2025 16:28

Juntada de mandado
12/09/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 00:16

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 13:28

Expedição de Certidão.
10/09/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 12:42

Desentranhado o documento
10/09/2025 12:42

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
10/09/2025 12:42

Desentranhado o documento
10/09/2025 12:42

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
10/09/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
06/09/2025 02:21

Decorrido prazo de BALBINA FARIA CAMPOS em 05/09/2025 23:59.
05/09/2025 02:04

Publicado Despacho em 05/09/2025.
05/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
02/09/2025 18:00

Expedição de Certidão.
02/09/2025 18:00

Expedido alvará de levantamento
02/09/2025 13:41

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 03:16

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 14:13

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:07

Expedição de Informações.
28/08/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 17:48

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
27/08/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 02:05

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
27/08/2025 02:00

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
26/08/2025 12:12

Juntada de Petição de informação de pagamento
22/08/2025 09:52

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:52

Transitado em Julgado em 22/08/2025
22/08/2025 08:05

Decorrido prazo de BALBINA FARIA CAMPOS em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:05

Decorrido prazo de CASA VIRTUAL COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES EIRELI em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:05

Decorrido prazo de DDS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ESTOFADOS EIRELI em 21/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:47

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 08:45

Embargos de Declaração Acolhidos
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de CASA VIRTUAL COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES EIRELI em 11/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:17

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 15:11

Juntada de Petição de contra-razões
29/06/2025 01:50

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
27/06/2025 19:42

Expedição de Certidão.
27/06/2025 19:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2025 13:35

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0805643-88.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BALBINA FARIA CAMPOS RÉU: CASA VIRTUAL COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES EIRELI, DDS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ESTOFADOS EIRELI 1)HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. 2)PRAZO: se o projeto de sentença for apresentado e homologado ATÉ a data de leitura, valerá a DATA da LEITURA para fins de intimação e contagem de prazo (Aviso Conjunto TJ/COJES - 11/2023 -RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.)Caso esse seja homologado após a data designada para leitura, valerá a data de intimação pelo sistema. 3)Nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, uma vez operado o trânsito em julgado e não tendo havido o cumprimento voluntário pelo(a) devedor(a) no prazo de 15 (quinze) dias a que alude o art.523 do CPC, o valor da condenação será acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista em seu parágrafo 1º caput.

O cumprimento forçado do julgado se dará mediante solicitação do interessado, procedendo-se desde logo à execução, com o início dos autos expropriatórios, quando o caso, independentemente de nova citação/intimação do executado, conforme art.52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.

Caso nada seja requerido pelo credornocurso de 5 dias, após o prazo de pagamento voluntário acima, certificado, dê-se baixa e arquive-se.

Comprovada a realização de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou seu/sua advogado(a).

No caso de requerimento expresso do(a) advogado(a) de levantamento em seu nome, fica o deferimento condicionado à existência no instrumento de mandato de poderes expressos para receber, em observância ao Aviso 619/06 da CGJ. 4)Caso imposta obrigação de fazer, fica ciente o devedor que eventual violação ao artigo 77, incisos IV e VI do CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da Justiça, com a consequente imposição das sanções cabíveis. 5)Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, ou se nada for requerido, certificada a inexistência de pendências, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
23/06/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/06/2025 10:45

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 10:45

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
23/06/2025 10:45

Juntada de Projeto de sentença
23/06/2025 10:45

Recebidos os autos
09/06/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO MIRANDA EMYGDIO COSTA
22/05/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 08:55

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 08:55

Juntada de Projeto de sentença
22/05/2025 08:55

Recebidos os autos
06/05/2025 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO MIRANDA EMYGDIO COSTA
06/05/2025 12:33

Audiência Conciliação realizada para 06/05/2025 12:20 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
06/05/2025 12:33

Juntada de Ata da Audiência
06/05/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 15:41

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 15:39

Juntada de aviso de recebimento
26/03/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2025 14:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 14:35

Audiência Conciliação designada para 06/05/2025 12:20 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
21/03/2025 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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