09/07/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:35

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0896456-68.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROSANE FONTES CISCOTTO REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pela análise dos documentos anexados, nota-se que o autor não possui um rendimento anual elevado e que as custas acarretariam um grande prejuízo em seu orçamento.

Assim, defiro J.G.

Recebo o recurso inominado do AUTOR em seu efeito devolutivo, na forma do art. 43 da Lei 9099/95.

Ao recorrido para apresentar contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
02/07/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/06/2025 14:21

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:53

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
13/04/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 17:07

Conclusos para despacho
11/04/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:18

Juntada de Petição de recurso inominado
19/12/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:04

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/12/2024 17:53

Conclusos para julgamento
17/12/2024 17:53

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
17/12/2024 17:53

Juntada de Projeto de sentença
17/12/2024 17:53

Recebidos os autos
05/11/2024 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
14/06/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 17:22

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:11

Expedição de Certidão.
08/04/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:23

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.
01/03/2024 11:15

Juntada de Petição de contestação
19/12/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 13:22

Conclusos ao Juiz
18/09/2023 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/09/2023 12:31

Expedição de Certidão.
06/08/2023 00:39

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO BENTO em 04/08/2023 23:59.
25/07/2023 12:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
25/07/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 13:29

Declarada incompetência
24/07/2023 09:57

Conclusos ao Juiz
24/07/2023 09:57

Expedição de Certidão.
21/07/2023 12:38

Expedição de Certidão.
21/07/2023 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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