15/09/2025 23:33

Juntada de Petição de habilitação nos autos
01/09/2025 19:15

Recebidos os autos
01/09/2025 19:15

Juntada de Petição de outros documentos
28/08/2025 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
28/08/2025 16:14

Expedição de Certidão.
25/07/2025 01:45

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 24/07/2025 23:59.
23/07/2025 09:59

Juntada de Petição de contra-razões
22/07/2025 15:27

Juntada de Petição de contra-razões
17/07/2025 01:24

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 33ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 e-mail: [email protected] telefone: 31332770 Processo: 0841057-88.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ESTILO CARIOCA RESTAURANTE LTDA RÉU: CEDAE, ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A CERTIDÃO Certifico que a Apelação id 206068275 foi oferecida dentro do prazo legal, e que as custas foram recolhidas corretamente.

Ao(s) apelados(s).

Rio de Janeiro, 2025-07-15 Assinado eletronicamente pelo servidor abaixo subscrito SERGIO ROBERTO MOREIRA
15/07/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:02

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:00

Juntada de Petição de extrato de grerj
03/07/2025 16:34

Juntada de Petição de apelação
10/06/2025 00:45

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 33ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0841057-88.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ESTILO CARIOCA RESTAURANTE LTDA RÉU: CEDAE, ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Conheço dos embargos de declaração de Id 126514699, porque tempestivos, dando-lhes provimento, uma vez que a sentença embargada (Id 109826157) deixou de explicitar o limite temporal da responsabilidade da embargante CEDAE, decorrente da transição da gestão dos serviços para a ré ÁGUAS DO RIO.

Em face do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃOde Id 126514699 para, suprindo a omissão apontada, estabelecer que a responsabilidade da ré CEDAE limita-se às cobranças realizadas até outubro de 2021, competindo à ré ÁGUAS DO RIO a responsabilidade pelas cobranças efetuadas a partir de novembro de 2021.

Mantenho a sentença em seus demais termos.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, remetam-se os autos à 1ª Câmara de Direito Privado (Id 191701115), com urgência.

RIO DE JANEIRO, 3 de junho de 2025.

ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS Juiz Titular
08/06/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 10:40

Embargos de Declaração Acolhidos
02/06/2025 11:54

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 16:18

Recebidos os autos
12/05/2025 16:18

Juntada de Petição de termo de autuação
12/03/2025 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
12/03/2025 15:37

Expedição de Certidão.
14/02/2025 01:04

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 13/02/2025 23:59.
10/02/2025 22:24

Juntada de Petição de contra-razões
27/01/2025 11:40

Juntada de Petição de contra-razões
23/01/2025 00:47

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:47

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:47

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 00:19

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:19

Decorrido prazo de KELLY CANHESTRO OLIVEIRA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:19

Decorrido prazo de BRYAN DE MOURA ALEGRIA em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 18:39

Expedição de Certidão.
26/11/2024 18:28

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/11/2024 00:35

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 12/11/2024 23:59.
22/10/2024 18:21

Juntada de Petição de apelação
17/10/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 08:37

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 08:36

Expedição de Certidão.
20/08/2024 00:49

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 22:25

Juntada de Petição de contra-razões
13/08/2024 00:56

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 12/08/2024 23:59.
28/07/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 00:29

Decorrido prazo de KELLY CANHESTRO OLIVEIRA em 19/07/2024 23:59.
19/07/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 16:01

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 16:01

Expedição de Certidão.
15/07/2024 15:57

Juntada de Petição de extrato de grerj
10/07/2024 00:19

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 09/07/2024 23:59.
05/07/2024 18:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2024 14:57

Juntada de Petição de apelação
18/06/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 00:13

Julgado procedente o pedido
01/03/2024 16:07

Conclusos ao Juiz
01/03/2024 16:06

Expedição de Certidão.
07/02/2024 00:21

Decorrido prazo de KELLY CANHESTRO OLIVEIRA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:21

Decorrido prazo de JULLIANA DEL ANGELO BAPTISTA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:21

Decorrido prazo de BRYAN DE MOURA ALEGRIA em 06/02/2024 23:59.
05/02/2024 01:23

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 02/02/2024 23:59.
28/01/2024 00:23

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
03/12/2023 13:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/10/2023 13:24

Conclusos ao Juiz
05/10/2023 13:24

Expedição de Certidão.
20/09/2023 00:08

Decorrido prazo de BRYAN DE MOURA ALEGRIA em 19/09/2023 23:59.
07/09/2023 00:08

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 06/09/2023 23:59.
30/08/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 16:48

Expedição de Certidão.
16/08/2023 16:05

Juntada de Petição de diligência
15/08/2023 18:05

Expedição de Mandado.
15/08/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 01:08

Decorrido prazo de KELLY CANHESTRO OLIVEIRA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 01:08

Decorrido prazo de JULLIANA DEL ANGELO BAPTISTA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 01:08

Decorrido prazo de BRYAN DE MOURA ALEGRIA em 14/08/2023 23:59.
14/08/2023 19:21

Outras Decisões
13/08/2023 00:45

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 09/08/2023 23:59.
04/08/2023 11:34

Conclusos ao Juiz
02/08/2023 01:13

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 01/08/2023 23:59.
27/07/2023 21:09

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 22:47

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 22:22

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 22:10

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 12:30

Conclusos ao Juiz
20/06/2023 12:30

Expedição de Certidão.
30/05/2023 02:05

Decorrido prazo de KELLY CANHESTRO OLIVEIRA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 02:05

Decorrido prazo de JULLIANA DEL ANGELO BAPTISTA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 02:05

Decorrido prazo de BRYAN DE MOURA ALEGRIA em 29/05/2023 23:59.
26/05/2023 00:27

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 25/05/2023 23:59.
18/05/2023 00:39

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 17/05/2023 23:59.
16/05/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 22:04

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
07/05/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 10:58

Conclusos ao Juiz
16/03/2023 00:17

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 15/03/2023 23:59.
15/03/2023 19:53

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:40

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 08/03/2023 23:59.
06/03/2023 00:28

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 19:39

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 20:41

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 18:33

Conclusos ao Juiz
12/12/2022 23:55

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 00:31

Decorrido prazo de BRYAN DE MOURA ALEGRIA em 08/11/2022 23:59.
03/11/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 15:50

Expedição de Certidão.
01/11/2022 13:34

Juntada de Petição de contestação
16/10/2022 00:58

Juntada de Petição de diligência
10/10/2022 18:41

Juntada de Petição de diligência
10/10/2022 13:48

Expedição de Mandado.
10/10/2022 13:47

Expedição de Mandado.
07/10/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 18:36

Concedida a Antecipação de tutela
05/10/2022 11:53

Conclusos ao Juiz
04/10/2022 17:19

Expedição de Certidão.
04/10/2022 17:16

Juntada de Petição de extrato de grerj
03/10/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 13:51

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 13:03

Conclusos ao Juiz
01/09/2022 12:56

Expedição de Certidão.
01/09/2022 12:45

Expedição de Certidão.
01/09/2022 12:39

Juntada de Petição de extrato de grerj
31/08/2022 21:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0830377-25.2025.8.19.0038

Aguinaldo Andrade Silva

Sindicato Nacional dos Aposentados do Br...

Advogado: Dorgeleno Araujo Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/06/2025 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0021598-77.2020.8.19.0204

Evelyn Leandro Estefanio

Sylvia Figueiral da Silva

Advogado: Vinicius Oscar Costa Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/09/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0829037-97.2025.8.19.0021

Leonardo da Silva Vieira

Mercadopago.com Representacoes LTDA.

Advogado: Thais Portes de Paula

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/06/2025 16:59

Exibir Processo

Processo nº 0946057-09.2024.8.19.0001

Sergio Renato Calcado

Pedro Carlos de Araujo Junior

Advogado: Marcelo Pereira de Medeiros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/10/2024 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0829319-38.2025.8.19.0021

Bruna Matola Leal

Banco Pan S.A

Advogado: Joao Vitor Chaves Marques Dias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/06/2025 17:20

Exibir Processo