TJRJ - 3008520-16.2025.8.19.0001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Nº 3008520-16.2025.8.19.0001/RJ AUTOR: MARCIA CERQUEIRA DELPECHADVOGADO(A): GIL COSTA ALVARENGA (OAB RJ006589)AUTOR: LENIZE DE CAMPOS ALVARENGAADVOGADO(A): GIL COSTA ALVARENGA (OAB RJ006589)AUTOR: GIL COSTA ALVARENGAADVOGADO(A): GIL COSTA ALVARENGA (OAB RJ006589) DESPACHO/DECISÃO Evento 30: Defiro a suspensão processual (art. 313, inc.
I do CPC). Proceda-se a habilitação nos termos do artigo 689 do CPC. -
13/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Nº 3008520-16.2025.8.19.0001/RJ AUTOR: MARCIA CERQUEIRA DELPECHADVOGADO(A): GIL COSTA ALVARENGA (OAB RJ006589)AUTOR: LENIZE DE CAMPOS ALVARENGAADVOGADO(A): GIL COSTA ALVARENGA (OAB RJ006589)AUTOR: GIL COSTA ALVARENGAADVOGADO(A): GIL COSTA ALVARENGA (OAB RJ006589) ATO ORDINATÓRIO Certifico que: 1- há instrumento de procuração; 2- para regularização das despesas processuais iniciais, deverá a parte autora apostilar, junto ao Setor de Custas deste Tribunal, os valores de R$1.488,51 e R$172,47, recolhidos na conta nº 1102-3, através das GRERJ's nº *08.***.*08-17-78 e *18.***.*04-63-42 respectivamente, para a conta nº 1105-6 ( Atos dos Escrivães da Dívida Ativa do Município) Para realizar pedido de apostilamento, o usuário deverá dirigir-se ao DEGAR (Departamento de Gestão da Arrecadação), situado na sede administrativa do TJRJ (Praça XV, nº 2, Rio de Janeiro/RJ), ou entrar em contato pelo e-mail: [email protected]. No intuito de melhor informar, seguem alguns outros telefones e e-mails do referido Departamento: Divisão de Arrecadação - DIARR - Telefone: (21) 3133-7433 - Endereço eletrônico: [email protected] Serviço de Atendimento ao Usuário - SETUS - Telefone: (21) 3133-7437 - Endereço eletrônico: [email protected] -
12/08/2025 14:19
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PREFEITURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
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07/08/2025 00:00
Intimação
Impugnação de Crédito Nº 3008520-16.2025.8.19.0001/RJ IMPUGNANTE: MARCIA CERQUEIRA DELPECHADVOGADO(A): GIL COSTA ALVARENGA (OAB RJ006589)IMPUGNANTE: LENIZE DE CAMPOS ALVARENGAADVOGADO(A): GIL COSTA ALVARENGA (OAB RJ006589)IMPUGNANTE: GIL COSTA ALVARENGAADVOGADO(A): GIL COSTA ALVARENGA (OAB RJ006589) DESPACHO/DECISÃO Por configurar lide tributária, deve ser apreciada por um dos Juízos de Direito da Dívida Ativa, consoante o disposto no art. 45, inciso II, da LODJ, segundo o qual: "Art. 45 Compete aos juízes de direito em matéria de dívida ativa processar e julgar: I - (...) II - ações que versem sobre matéria tributária estadual ou municipal." Pela absoluta incompetência deste Juízo, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 12ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
Registro que, consoante entendimento cristalizado no enunciado 04 aprovado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, no Seminário - O Poder Judiciário e o Novo Código de Processo Civil, em 01/09/15, "Na declaração de incompetência absoluta não se aplica o disposto no art. 10, parte final, do CPC/2015".
Publique-se.
Intime-se. -
08/07/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 3008520-16.2025.8.19.0001 distribuido para 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital na data de 25/06/2025. -
25/06/2025 12:50
Expedição de documento - GRERJ vinculada - 2083220871778
-
25/06/2025 12:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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