29/07/2025 08:17

Baixa Definitiva
29/07/2025 08:17

Baixa Definitiva
29/07/2025 08:17

Baixa Definitiva
29/07/2025 08:17

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 08:17

Baixa Definitiva
29/07/2025 08:16

Expedição de Certidão.
29/07/2025 08:16

Transitado em Julgado em 29/07/2025
29/07/2025 01:12

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 28/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:56

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA PEREIRA CASTILHO em 25/07/2025 23:59.
14/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0892051-18.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARMEN LUCIA PEREIRA CASTILHO RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Considerando a impossibilidade de declínio de competência, em sede de Juizado Especial Cível, bem como que o endereço da sede da parte ré e o endereço da parte autora não pertencem à área de competência deste Juizado e considerando, ainda, o disposto no Enunciado nº 2.2.5, alterado pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95.

Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Retire-se o feito de pauta.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

MARCIA DA SILVA RIBEIRO Juiz Titular
10/07/2025 05:05

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 05:04

Audiência Conciliação cancelada para 13/08/2025 14:40 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
10/07/2025 05:04

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 05:04

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:54

Extinto o processo por incompetência territorial
09/07/2025 08:14

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 20:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 20:21

Audiência Conciliação designada para 13/08/2025 14:40 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
02/07/2025 20:21

Distribuído por sorteio
02/07/2025 20:21

Juntada de Petição de outros anexos
02/07/2025 20:20

Juntada de Petição de outros anexos
02/07/2025 20:19

Juntada de Petição de outros anexos
02/07/2025 20:19

Juntada de Petição de outros anexos
02/07/2025 20:18

Juntada de Petição de outros anexos
02/07/2025 20:17

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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