11/07/2025 19:57

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 01:40

Decorrido prazo de ELIZABETH MORAES DOS SANTOS em 03/07/2025 23:59.
24/06/2025 02:26

Decorrido prazo de ELIZABETH MORAES DOS SANTOS em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:26

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:26

Decorrido prazo de NAIANA TOLENTINO MURAD em 23/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:36

Publicado Intimação em 10/06/2025.
11/06/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 21:14

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0909689-35.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NALDO JOVIANO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Presentes os pressupostos processuais, a legitimidade das partes e o interesse processual.

Sem outras preliminares a analisar, declaro saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido, sobre os quais deverão ser produzidas as provas, a existência de irregularidade, o cumprimento do procedimento legal correto para sua imputação ao autor, e a existência de danos a reparar.

Defiro a inversão do ônus da prova requerida pela parte autora, na medida em que hipossuficiente em relação ao réu, cabendo a este a prova do que alega, e ainda que contraponha as alegações da parte autora.

Ante o deferimento da inversão do ônus da prova, reabro ao réu o prazo para requerer provas.

Defiro desde já a ambas as partes a prova documental suplementar/superveniente.

Venham documentos em dez dias, na forma do art. 435, do CPC/2015.

Com a juntada, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 436.

Defiro a prova pericial de engenharia requerida pela parte autora.

Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo.

Nomeio perita Elizabeth Moraes.

Venham quesitos e indicação de assistentes técnicos em quinze dias, na forma do art. 465, §1º, NCPC.

Após, intime-se o perito para apresentar, em cinco dias, a proposta de honorários e o seu currículo, em cumprimento ao art. 465, §2º, I, II e III, do NCPC.

Ressalto que a parte requerente da prova é beneficiária de JG pelo que os honorários serão pagos ao final pelo vencido, ressalvada a ajuda de custo assegurada pelo Tribunal de Justiça.

RIO DE JANEIRO, 8 de junho de 2025.

LUCIANA DE OLIVEIRA LEAL HALBRITTER Juiz Titular
08/06/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 09:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/06/2025 14:33

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 00:38

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:38

Decorrido prazo de NAIANA TOLENTINO MURAD em 13/03/2025 23:59.
07/03/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 17:51

Conclusos para despacho
13/02/2025 17:51

Expedição de Certidão.
30/09/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 17:15

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 17:14

Expedição de Certidão.
22/05/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 00:30

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 18/10/2023 23:59.
29/09/2023 10:17

Juntada de Petição de contestação
14/09/2023 00:09

Decorrido prazo de NAIANA TOLENTINO MURAD em 13/09/2023 23:59.
13/09/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 17:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NALDO JOVIANO - CPF: *81.***.*04-53 (AUTOR).
21/08/2023 11:51

Conclusos ao Juiz
17/08/2023 15:04

Expedição de Certidão.
16/08/2023 23:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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