03/09/2025 14:51

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 14:51

Baixa Definitiva
03/09/2025 14:50

Juntada de petição
01/08/2025 14:59

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:42

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:42

Transitado em Julgado em 01/08/2025
16/07/2025 08:17

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
15/07/2025 11:26

Juntada de Petição de outros anexos
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de MARCIO CANTUARIA DE OLIVEIRA em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 11/07/2025 23:59.
29/06/2025 01:47

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0808079-23.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIO CANTUARIA DE OLIVEIRA RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
23/06/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/06/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 17:29

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 17:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/06/2025 17:29

Juntada de Projeto de sentença
18/06/2025 17:29

Recebidos os autos
19/05/2025 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
19/05/2025 15:19

Audiência Conciliação realizada para 19/05/2025 15:40 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
19/05/2025 15:19

Juntada de Ata da Audiência
16/05/2025 12:29

Juntada de Petição de outros documentos
15/05/2025 16:41

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 09:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 09:54

Audiência Conciliação designada para 19/05/2025 15:40 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
20/03/2025 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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