24/01/2025 17:02

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 11:04

Expedição de documento
12/12/2024 17:29

Trânsito em julgado
25/11/2024 01:10

Juntada de petição
20/11/2024 00:00

Intimação

...denciário a fls. 132.

A fls. 172/173 encontra-se o resultado junto ao sistema SISBAJUD com um saldo a que fazia jus a falecida. É o relatório.

Decido.

Presentes estão os requisitos para o deferimento do pedido inicial, que se fará aos sucessores indicados na lei civil, em cotas iguais, na forma do art. 1º da Lei 6.858/80, considerando a inexistência de dependentes habilitados no órgão previdenciário.

No caso em tela a inventariada deixou três descendentes, na qualidade de filhos, os quais fazem jus ao recebimento da herança, conforme dispõe o art. 1829, inciso I do Código Civil.

Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição do competente ALVARÁ em favor dos requerentes para levantamento da integralidade do saldo existente junto a CEF (fls. 172/173) na proporção de 1/3 para cada um.

Custas pelos Requerentes, observada a gratuidade de justiça deferida a fls.109.

Expeçam-se os alvarás.

Ao final, dê-se baixa e arquive-se.

P.I. ,
11/11/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 12:31

Julgado procedente o pedido
06/11/2024 12:31

Conclusão
06/11/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 19:17

Juntada de petição
04/07/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2024 10:35

Conclusão
30/06/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 17:39

Juntada de documento
02/04/2024 17:13

Conclusão
02/04/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 15:34

Conclusão
07/02/2024 17:57

Juntada de documento
16/01/2024 12:30

Conclusão
16/01/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:29

Juntada de documento
12/01/2024 13:38

Documento
30/11/2023 16:41

Expedição de documento
24/11/2023 16:56

Expedição de documento
28/08/2023 23:30

Conclusão
28/08/2023 23:30

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 13:04

Juntada de petição
11/04/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 17:38

Conclusão
16/03/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 13:30

Documento
07/12/2022 12:38

Juntada de documento
07/12/2022 12:35

Juntada de documento
06/12/2022 11:34

Juntada de documento
01/12/2022 13:03

Juntada de documento
01/12/2022 13:01

Expedição de documento
22/11/2022 12:43

Documento
10/11/2022 16:50

Expedição de documento
13/10/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 16:06

Expedição de documento
10/10/2022 07:25

Expedição de documento
10/10/2022 07:25

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 17:53

Conclusão
04/05/2022 17:53

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 13:05

Redistribuição
22/03/2022 12:51

Remessa
21/03/2022 12:53

Expedição de documento
18/01/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2021 12:49

Declarada incompetência
27/09/2021 12:49

Conclusão
23/09/2021 17:17

Redistribuição
21/09/2021 13:02

Remessa
10/09/2021 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2021 16:53

Conclusão
31/08/2021 16:53

Declarada incompetência
31/08/2021 16:53

Juntada de documento
31/08/2021 10:42

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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