07/08/2025 17:47

Juntada de petição
16/07/2025 16:02

Juntada de petição
15/07/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:11

Outras Decisões
30/06/2025 14:11

Conclusão
23/05/2025 12:58

Juntada de petição
22/05/2025 13:55

Juntada de petição
15/05/2025 00:00

Intimação

1.

Cumpre-nos promover o saneamento do feito, na forma do artigo 357 do CPC./r/r/n/nDefiro à assistência judiciária gratuita a ré, porquanto os documentos acostados na contestação são suficientes para comprovar a miserabilidade financeira alegada./r/n /r/nPresentes se fazem as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.

Não há,

por outro lado, qualquer irregularidade ou nulidade a declarar, pelo que dou o feito por saneado./r/n /r/nRessalto que a atividade probatória recairá sobre as questões de fato abaixo listadas e o ônus da prova será distribuído nos termos que se seguem:/r/n /r/n(i) o correto cálculo da cobrança efetuada pela parte ré referente ao condomínio da parte autora - ônus da prova da parte ré (artigo 373, §1º, do CPC);/r/n /r/n(ii) a causação de danos à parte demandante e sua extensão - ônus da prova da parte autora - (art. 373, I, CPC);condomínio/r/n /r/n2.

Defiro a produção de prova pericial requerida pela autora beneficiária da gratuidade de justiça./r/n /r/n2.1.

Em atenção ao disposto no artigo 465 do CPC, nomeio para a realização da perícia o(a) expert JORGE PINTO FRANÇA - CONTADOR - CRC- 020679/0-2 - [email protected]/r/n /r/n2.2.

Faculto às partes o prazo de quinze dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (art. 465, §1º, II e III, do CPC), caso ainda não o tenham feito.

Os assistentes técnicos, se contratados, deverão oferecer seus pareceres no prazo comum de quinze dias após a apresentação do laudo, independentemente de intimação./r/n /r/n2.3.

Com os quesitos, intime-se o(a) perito(a) para dizer se aceita exercer o múnus , no prazo de 05 dias (artigo 465, § 2º, do CPC)./r/n /r/n2.4.

Em seguida, intimem-se as partes para manifestação acerca da proposta, no prazo de 05 dias (artigo 465, § 3º, do CPC), e, havendo concordância, voltem conclusos para homologação./r/n /r/n2.5.

Com a homologação, intime-se o(a) perito(a) para dar início aos trabalhos./r/n /r/n2.7.

Fixo o prazo de 30 dias, para a entrega do laudo./r/n /r/n2.8.

Apresentado o laudo, intimem-se as partes, para manifestação no prazo de 15 dias, na forma do artigo 477, §1º, do CPC. /r/n /r/n3.

Prejuízo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sob documentos anexados pela parte ré às fls. 492 - 532./r/n /r/n /r/r/n/nIntimem-se.
13/05/2025 19:10

Juntada de petição
13/05/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 16:16

Conclusão
07/05/2025 16:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/01/2025 12:35

Juntada de petição
20/12/2024 15:06

Juntada de petição
12/12/2024 16:53

Juntada de petição
20/11/2024 00:00

Intimação

Digam as partes em provas, especificando-as.

Intimem-se.
12/11/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 16:27

Conclusão
18/06/2024 18:07

Juntada de petição
26/04/2024 10:50

Juntada de petição
16/04/2024 10:25

Juntada de petição
02/03/2024 23:35

Juntada de petição
29/01/2024 09:48

Juntada de petição
08/01/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 09:40

Juntada de petição
08/10/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2023 17:02

Conclusão
02/08/2023 18:13

Juntada de petição
31/07/2023 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 16:17

Juntada de petição
17/03/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 14:23

Conclusão
17/03/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 14:17

Documento
01/03/2023 14:10

Expedição de documento
23/02/2023 14:50

Expedição de documento
27/01/2023 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 12:32

Conclusão
23/11/2022 12:32

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 12:31

Juntada de documento
14/06/2022 13:36

Juntada de petição
30/05/2022 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 11:07

Juntada de documento
19/04/2022 10:02

Juntada de petição
15/03/2022 14:11

Juntada de petição
02/03/2022 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2022 00:00

Conclusão
21/01/2022 00:00

Assistência judiciária gratuita
20/01/2022 23:59

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 23:59

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 10:43

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 10:43

Conclusão
14/10/2021 10:41

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 10:42

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2021

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0101968-66.2003.8.19.0001

Eduardo Vinicius Esposel

Procuradoria Geral do Municipio

Advogado: Romulo Cavalcante Mota

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/01/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0051287-67.2018.8.19.0001

Orca Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Espolio de Carlos Goncalves de Brito

Advogado: Sergio Sender

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/06/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0329884-71.2015.8.19.0001

Rodrigo Martinez

Jose Cruz Guimaraes Matos

Advogado: Valeria Leao Gomes Lo Giudice

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/08/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001282-32.2023.8.19.0206

Tereza Cristina SA

Condominio Residencial Palacio Imperial

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/06/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001186-80.2024.8.19.0206

Elisabeth Maria Dias

Ilza Januaria Rodrigues

Advogado: Alessandro Marcos Ignacio Leal

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/07/2024 00:00

Exibir Processo