07/09/2025 21:38

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 10º Núcleo de Justiça 4.0 - Prestadoras de Serviços Públicos DECISÃO Processo: 0825895-58.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAROLINA PINTO TEMER RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1)Inicialmente deve ser enfrentada a preliminar arguida pela ré Light na contestação presente no Id. 136832239 de ausência de assinatura na procuração.

A preliminar relativa merece ser rejeitada, e portanto afastada, tendo em vista que já sanada a irregularidade pela parte autora no Id. 153619981 com nova procuração regular acostada no Id. 153619989. . 2)No mais, as partes são legítimas e estão regularmente representadas.

Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

Preliminar já enfrentada e rejeitada.

Não existem nulidades a serem afastadas, pelo que declaro saneado o feito.

Controvérsia se resume na demonstração de fidedignidade e da veracidade das informações de sofre cobranças abusivas em valores desproporcionais, teve o fornecimento de energia interrompida não sendo o serviço eficiente, adequado e contínuo, vindo por isso a parte autora pleitear refaturamento de contas sem acerto de faturamento pela ré, inexistência de débitos oriundos de tal refaturamento, devolução em dobro de valores indevidamente cobrados e pagos, bem como, indenização pela existência de conduta violadora da esfera íntima de direitos do demandante.

Nesses termos, defiro a produção da prova pericial requerida pela parte autora na exordial (Id. 131224230) e em provas no Id. 155504653.

Na forma do art. 465, § 2º do CPC, nomeio o perito Flavio Anderson Lima da Rocha, [email protected], cadastrado no SEJUD.

Intime-se para dizer se aceita o encargo e apresentar credenciais de qualificação.

Fixo, desde logo, os honorários periciais na importância de R$ 5.000,00, consoante entendimento sumular 360 deste Tribunal, a serem antecipados pela parte ré conforme art. 95 do CPC.

A serem pagos ao final em razão de a autora ser beneficiária de JG.

Na forma do Provimento CGJ n.º 22/2023, oficie-se por e-mail à Divisão de Acompanhamento e Análise de Indicadores - DIAAI - Órgão da Corregedoria-Geral da Justiça, acerca da nomeação do perito acima.

Cumpram os interessados as demais disposições do art. 465 do CPC.

Defiro as partes a oportunidade de indicar assistentes técnicos, bem como, o prazo de 15 dias para que sejam cumpridos os itens dispostos neste despacho.

Defiro a apresentação de prova documental no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a apresentação dos quesitos e da prova documental, intimem-se o perito para dar inicio aos trabalhos e apresentar o laudo em 30 dias.

Publique-se.

RJ, 23 de junho de 2025.

MARCELO PEREIRA DA SILVA Juiz Titular
23/06/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:22

Decisão Interlocutória de Mérito
23/06/2025 14:22

em cooperação judiciária
13/06/2025 18:18

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:27

Decisão Interlocutória de Mérito
20/08/2024 14:27

em cooperação judiciária
19/08/2024 09:26

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 09:26

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:42

Juntada de Petição de contestação
01/08/2024 00:12

Publicado Intimação em 31/07/2024.
01/08/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 11:36

Juntada de Petição de diligência
29/07/2024 18:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/07/2024 16:22

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:03

Expedição de Mandado.
29/07/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:51

Concedida a Medida Liminar
26/07/2024 16:48

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 16:48

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 21:19

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 21:19

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 13:40

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 13:39

Expedição de Certidão.
16/07/2024 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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