25/09/2025 13:40

Conclusão
02/09/2025 15:25

Juntada de petição
02/09/2025 11:38

Juntada de petição
25/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de cumprimento de sentença apresentado às fls. 989/992 por SERGIO LUIZ DA PENHA MOTA E OUTROS em face do HOSPITAL DE CLÍNICAS MEMORIAL SANTA CRUZ LTDA.

O devedor, regularmente intimado para cumprir voluntariamente a sentença, apresentou impugnação ao cumprimento de sentença em fls. 1036/1051, alegando, suscintamente, excesso de execução quanto à verba honorária sucumbencial.

Sustenta que, conforme decidido no acórdão proferido pela Segunda Câmara Cível, os honorários foram fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, tendo o STJ posteriormente majorado tal verba em 15% (quinze por cento) sobre o valor já arbitrado, resultando, assim, em um total de 11,5% (onze vírgula cinco por cento).

Constata-se, contudo, que o exequente, ao requerer o cumprimento de sentença, aplicou o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor da condenação, extrapolando o limite fixado nas decisões judiciais que compõem o título executivo.

A análise do requerimento inicial de cumprimento de sentença, bem como dos documentos juntados, confirma a divergência apontada.

O percentual adotado pelo exequente não encontra respaldo no título judicial transitado em julgado, violando, inclusive, os parâmetros previstos no art. 85, §§ 2º e 11, do Código de Processo Civil.

Nota-se que o acórdão majorou o percentual sobre o valor já arbitrado, esclarecendo-se ainda Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85 § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça.

Assim, verifica-se que a majoração de 15% deve incidir apenas sobre os 10% fixados no acórdão de fls. 785/793, resultando no total de 11,5%, o que evidencia a incorreção do cálculo apresentado pelo exequente.

Portanto, tendo o executado apresentado prova documental suficiente para demonstrar o excesso, e não tendo o exequente afastado de forma técnica e consistente tais fundamentos, impõe-se o acolhimento da impugnação.

Ressalte-se, por fim, que o Ministério Público, atuando como fiscal da ordem jurídica no presente feito, opinou pelo acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do parecer de fls. 1160/1161.

Ante o exposto, com fundamento no art. 525, §4º, do Código de Processo Civil, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença para reconhecer o excesso de execução e determinar que a verba honorária sucumbencial seja limitada ao percentual de 11,5% sobre o valor da condenação, nos termos fixados no acórdão de fls. 785/793, majorado pelo STJ conforme decisão de fls. 951/959.

Intimem-se.
15/08/2025 14:31

Juntada de petição
14/08/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 11:18

Conclusão
12/08/2025 11:18

Concessão
12/08/2025 10:50

Juntada de petição
15/07/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 00:00

Intimação

Ao Ministério Público sobre o acrescido em fls. 147/149.
01/07/2025 15:01

Conclusão
16/06/2025 17:28

Juntada de petição
21/05/2025 00:00

Intimação

Dê-se vista ao Ministério Público.
20/05/2025 14:52

Conclusão
20/05/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 11:54

Juntada de petição
19/05/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:58

Conclusão
13/05/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 16:35

Juntada de petição
13/03/2025 09:27

Juntada de petição
24/02/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 12:52

Conclusão
20/02/2025 17:44

Juntada de petição
18/02/2025 19:05

Juntada de petição
14/02/2025 12:00

Juntada de petição
11/02/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 17:06

Conclusão
07/02/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 12:33

Juntada de petição
04/12/2024 12:02

Conclusão
04/12/2024 12:02

Outras Decisões
04/12/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:17

Juntada de petição
26/11/2024 10:10

Juntada de petição
20/11/2024 00:00

Intimação

Ao Ministério Público.

Sem prejuízo, intime-se a parte ré para que informe se concorda com o levantamento dos valores depositados às fls. 1003 e 1034 pela parte autora, prazo de 5 dias.
14/11/2024 15:17

Juntada de documento
12/11/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 16:54

Conclusão
04/11/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 14:08

Juntada de petição
08/10/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 11:41

Conclusão
07/10/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 13:01

Juntada de petição
13/08/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 14:46

Conclusão
02/08/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:27

Juntada de documento
01/07/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 15:06

Conclusão
01/07/2024 15:06

Juntada de documento
01/07/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 16:32

Juntada de petição
07/05/2024 17:16

Juntada de petição
12/04/2024 16:26

Juntada de petição
02/04/2024 16:21

Juntada de petição
14/03/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 11:54

Juntada de petição
12/03/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2024 06:33

Juntada de petição
22/01/2024 20:21

Conclusão
22/01/2024 20:21

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 20:21

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 15:49

Juntada de petição
01/11/2023 10:12

Juntada de petição
25/10/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 13:39

Juntada de petição
26/11/2021 14:19

Remessa
18/11/2021 11:09

Conclusão
18/11/2021 11:09

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 09:24

Juntada de petição
10/11/2021 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2021 13:31

Conclusão
05/08/2021 13:31

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 15:40

Juntada de petição
01/06/2021 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2021 11:28

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 11:28

Conclusão
24/05/2021 11:27

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 18:50

Juntada de petição
26/02/2021 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2021 13:51

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 13:19

Juntada de petição
13/01/2021 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2020 12:49

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 12:49

Conclusão
07/10/2020 18:19

Juntada de petição
22/09/2020 14:43

Juntada de petição
19/09/2020 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2020 19:23

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 19:23

Conclusão
14/08/2020 13:34

Juntada de petição
12/08/2020 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2020 14:48

Conclusão
12/08/2020 14:48

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 14:51

Juntada de petição
29/01/2020 08:01

Ato ordinatório praticado
23/01/2020 15:37

Conclusão
23/01/2020 15:37

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2019 11:50

Remessa
03/12/2019 11:42

Juntada de petição
07/11/2019 09:46

Conclusão
07/11/2019 09:46

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2019 09:46

Publicado Despacho em 12/11/2019
07/11/2019 09:27

Ato ordinatório praticado
07/11/2019 09:24

Juntada de petição
07/10/2019 13:02

Juntada de petição
18/09/2019 16:14

Conclusão
18/09/2019 16:14

Julgado improcedente o pedido
18/09/2019 16:14

Publicado Sentença em 09/10/2019
27/08/2019 16:24

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2019 16:24

Conclusão
27/08/2019 16:24

Publicado Despacho em 04/09/2019
27/08/2019 16:21

Ato ordinatório praticado
09/08/2019 14:52

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2019 14:52

Conclusão
09/08/2019 14:34

Remessa
10/07/2019 12:58

Remessa
03/07/2019 19:20

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2019 19:20

Publicado Despacho em 12/07/2019
03/07/2019 19:20

Conclusão
10/06/2019 18:32

Juntada de petição
03/04/2019 16:08

Conclusão
03/04/2019 16:08

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2019 16:08

Publicado Despacho em 09/04/2019
11/03/2019 17:31

Remessa
11/03/2019 14:48

Publicado Despacho em 13/03/2019
11/03/2019 14:48

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2019 14:48

Conclusão
25/02/2019 10:41

Juntada de petição
28/01/2019 11:32

Entrega em carga/vista
05/11/2018 16:23

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2018 16:23

Publicado Despacho em 08/11/2018
05/11/2018 16:23

Conclusão
25/09/2018 11:14

Juntada de petição
21/09/2018 13:34

Juntada de petição
03/09/2018 11:49

Ato ordinatório praticado
03/09/2018 11:46

Juntada de petição
13/08/2018 11:55

Ato ordinatório praticado
09/07/2018 15:09

Remessa
05/07/2018 17:29

Publicado Despacho em 11/07/2018
05/07/2018 17:29

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2018 17:29

Conclusão
04/07/2018 09:47

Juntada de petição
14/06/2018 13:44

Juntada de petição
21/05/2018 17:10

Ato ordinatório praticado
10/05/2018 15:42

Outras Decisões
10/05/2018 15:42

Conclusão
10/05/2018 15:42

Publicado Decisão em 17/05/2018
24/04/2018 13:02

Juntada de petição
08/01/2018 13:55

Remessa
07/11/2017 14:52

Ato ordinatório praticado
07/11/2017 14:49

Juntada de petição
17/10/2017 14:27

Juntada de petição
18/09/2017 12:35

Remessa
15/09/2017 11:56

Ato ordinatório praticado
01/09/2017 17:33

Publicado Decisão em 06/09/2017
01/09/2017 17:33

Outras Decisões
01/09/2017 17:33

Conclusão
26/06/2017 11:26

Juntada de petição
11/04/2017 15:26

Entrega em carga/vista
04/04/2017 11:19

Ato ordinatório praticado
04/04/2017 11:16

Juntada de petição
24/03/2017 14:24

Juntada de petição
20/03/2017 15:36

Ato ordinatório praticado
20/03/2017 15:35

Juntada de petição
16/03/2017 12:11

Ato ordinatório praticado
17/11/2016 15:34

Conclusão
17/11/2016 15:34

Concedida a Medida Liminar
17/11/2016 15:34

Publicado Decisão em 13/01/2017
26/08/2016 13:49

Juntada de petição
09/06/2016 14:09

Remessa
09/06/2016 14:08

Ato ordinatório praticado
29/04/2016 12:00

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2016 12:00

Conclusão
25/04/2016 13:39

Juntada de documento
31/03/2016 13:19

Remessa
15/03/2016 12:53

Ato ordinatório praticado
25/02/2016 15:53

Concedida a Medida Liminar
25/02/2016 15:53

Conclusão
25/02/2016 15:53

Publicado Decisão em 07/03/2016
29/01/2016 08:58

Remessa
29/01/2016 08:57

Ato ordinatório praticado
29/01/2016 08:56

Expedição de documento
26/01/2016 10:53

Ato ordinatório praticado
18/01/2016 11:46

Expedição de documento
13/01/2016 11:14

Ato ordinatório praticado
13/01/2016 11:10

Juntada de petição
07/10/2015 15:30

Remessa
07/10/2015 15:29

Ato ordinatório praticado
07/10/2015 15:29

Juntada de petição
21/09/2015 14:13

Outras Decisões
21/09/2015 14:13

Publicado Decisão em 24/09/2015
21/09/2015 14:13

Conclusão
17/09/2015 14:06

Juntada de petição
17/09/2015 14:04

Documento
23/03/2015 11:11

Remessa
18/03/2015 16:35

Expedição de documento
18/03/2015 15:41

Expedição de documento
18/03/2015 15:29

Ato ordinatório praticado
18/03/2015 15:28

Documento
18/11/2014 14:57

Expedição de documento
07/11/2014 18:39

Expedição de documento
30/10/2014 17:23

Ato ordinatório praticado
30/10/2014 17:22

Juntada de petição
15/10/2014 10:34

Ato ordinatório praticado
29/09/2014 17:46

Publicado Decisão em 07/10/2014
29/09/2014 17:46

Conclusão
29/09/2014 17:46

Outras Decisões
05/06/2014 14:51

Publicado Despacho em 27/06/2014
05/06/2014 14:51

Conclusão
05/06/2014 14:51

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2014 10:42

Juntada de petição
24/02/2014 20:14

Remessa
24/02/2014 16:25

Juntada de petição
21/11/2013 17:18

Expedição de documento
13/11/2013 14:19

Expedição de documento
22/10/2013 17:08

Ato ordinatório praticado
22/10/2013 17:03

Juntada de petição
12/07/2013 11:54

Ato ordinatório praticado
04/07/2013 15:28

Conclusão
04/07/2013 15:28

Outras Decisões
04/07/2013 15:28

Publicado Decisão em 09/07/2013
20/06/2013 14:32

Juntada de documento
20/02/2013 09:17

Remessa
19/02/2013 16:54

Despacho
07/12/2012 11:01

Documento
12/11/2012 12:02

Remessa
06/11/2012 15:58

Remessa
06/11/2012 15:58

Expedição de documento
30/10/2012 10:45

Expedição de documento
26/10/2012 11:21

Audiência
25/10/2012 09:36

Publicado Despacho em 01/11/2012
25/10/2012 09:36

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2012 09:36

Conclusão
16/08/2012 15:39

Remessa
16/08/2012 15:39

Juntada de petição
16/05/2012 16:59

Publicado Despacho em 23/05/2012
16/05/2012 16:59

Conclusão
16/05/2012 16:59

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2012 12:01

Juntada de petição
09/01/2012 10:37

Remessa
16/12/2011 15:28

Ato ordinatório praticado
16/12/2011 15:27

Juntada de petição
06/09/2011 15:43

Documento
03/08/2011 15:41

Remessa
03/08/2011 15:40

Expedição de documento
07/07/2011 14:43

Expedição de documento
30/06/2011 13:44

Conclusão
30/06/2011 13:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/06/2011 12:18

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2011

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição Inicial/Doc. de Origem • Arquivo

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