03/09/2025 15:14

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:14

Expedição de Certidão.
29/06/2025 01:50

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0876969-78.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CLAUDIA DOS SANTOS FERREIRA RÉU: FUNDO ESPECIAL DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
23/06/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/06/2025 11:50

Conclusos ao Juiz
22/06/2025 10:59

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
22/06/2025 10:59

Juntada de Projeto de sentença
22/06/2025 10:59

Recebidos os autos
21/06/2025 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN GUERRA MARTHA LEMOS
21/06/2025 17:41

Revisão do Projeto de Sentença
18/06/2025 11:39

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 11:39

Juntada de Projeto de sentença
18/06/2025 11:39

Recebidos os autos
09/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN GUERRA MARTHA LEMOS
06/06/2025 13:46

Recebidos os autos
27/03/2025 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ISABELA PINHEIRAL ELIAS
14/01/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 14:14

Conclusos para despacho
17/12/2024 15:41

Expedição de Certidão.
01/10/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 26/09/2024 23:59.
18/09/2024 23:15

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 10:54

Juntada de aviso de recebimento
12/08/2024 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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