19/09/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 01:26

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 Processo:0802081-23.2025.8.19.0028 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PRISCILA ROMANO TENORIO DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE MACAE Ato Ordinatório À parte autora para se manifestar em réplica no prazo legal.

MACAÉ, 28 de agosto de 2025.

MARCELO CARVALHO TALON
28/08/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 15:39

Expedição de Certidão.
27/08/2025 01:47

Decorrido prazo de PRISCILA ROMANO TENORIO DA SILVA em 26/08/2025 23:59.
07/08/2025 16:07

Juntada de Petição de contestação
04/08/2025 00:19

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

AUTOS N. 0802081-23.2025.8.19.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PRISCILA ROMANO TENORIO DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE MACAE D E C I S Ã O 1- Por não se tratar de ato processual urgente, deixo de designar a audiência do art. 334 do CPC, facultada a sua realização em outra fase do processo. 2- Cite (m)-se o (s) réu (s), por MEIO ELETRÔNICO (art. 246 do CPC), para que, querendo, ofereça (m) contestação no prazo de 30 dias contados da citação (arts. 335 c/c 183, ambos do CPC).

Em caso de impossibilidade técnica, a citação deverá ser realizada por OJa (art. 247, III do CPC), autorizada a expedição de carta precatória, caso necessário. 3- Advirtam-se as partes da vigência da Lei Complementar Municipal n. 347 de 2025. 4- Considerando a norma do artigo 178, P.U. do Código de Processo Civil, segundo a qual a participação da Fazenda Pública não configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público, o que torna incerta a necessidade de que tal órgão oficie no presente feito, determino de plano a intimação do "Parquet" para que tome conhecimento da existência da presente ação, DEVENDO MANIFESTAR-SE EXPRESSAMENTE CASO VISLUMBRE INTERESSE PÚBLICO OU SOCIAL a ensejar a sua participação.

Advirto que a ausência de manifestação será interpretada como inexistência de interesse público ou social que demande a atuação na qualidade de fiscal da ordem jurídica.

CUMPRA-SE.

VALENDO A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO (art. 374 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Parte Judicial) Macaé,31 de julho de 2025
31/07/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:49

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:49

Decisão Interlocutória de Mérito
29/07/2025 23:53

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 23:52

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:07

Juntada de Petição de extrato de grerj
28/07/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 Processo: 0802081-23.2025.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PRISCILA ROMANO TENORIO DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE MACAE Certidão Certifico que o presente feito foi registrado e autuado.

Certifico também que as custas foram recolhidas ( x )a menor e/ou ( )a maior, conforme discriminado abaixo: (x ) Taxa Judiciária - conta 2101-4: ( x)resta recolher: R$ 277,57 Obs.

Também deverá ser recolhido o valor relativo ao FUNDPERJ, FUNPERJ, FUNARPEN, FUNDAC-PGUERJ, FUNPALERJ e FUNPGT, incluídos automaticamente por ocasião do preenchimento da GRERJ.

Ato Ordinatório À parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, complemente as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.

MACAÉ, 8 de julho de 2025.

MARIA APARECIDA COSTA ALMENDRA
08/07/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:50

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:42

Juntada de Petição de extrato de grerj
05/05/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:40

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 19:02

Expedição de Certidão.
01/04/2025 19:02

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PRISCILA ROMANO TENORIO DA SILVA - CPF: *91.***.*02-42 (AUTOR).
28/03/2025 16:58

Conclusos para decisão
26/03/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:11

Publicado Despacho em 14/03/2025.
14/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 19:10

Expedição de Certidão.
12/03/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 08:57

Conclusos para despacho
24/02/2025 08:56

Expedição de Certidão.
21/02/2025 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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