27/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 17:35

Arquivado Provisoramente
26/08/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:51

Decorrido prazo de ANDREA VIEIRA MUNIZ em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:51

Decorrido prazo de MARLON FREIMANN VIEIRA HERINGER em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:50

Decorrido prazo de LSS EDUCACAO PROFISSIONAL EIRELI - EPP em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, s/n, Km 04, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DESPACHO Processo:0800011-04.2023.8.19.0028 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LSS EDUCACAO PROFISSIONAL EIRELI - EPP RÉU: DEBORA DA CUNHA MARCONDES DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ ( 621 ) Indefiro o pedido de levantamento da penhora (ID 218974753), eis que não consta qualquer valor bloqueado junto ao Sisbajud.

Remetam-se os autos ao arquivo provisório.

MACAÉ, 21 de agosto de 2025.

SUZANE VIANA MACEDO Juiz Titular
25/08/2025 06:22

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 06:21

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 06:21

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 00:17

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 01:19

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 17:55

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 17:22

Juntada de petição
19/08/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:43

Homologada a Transação
14/08/2025 17:37

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 01:33

Publicado Intimação em 08/08/2025.
09/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025 00:55

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, s/n, Km 04, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 SENTENÇA Processo: 0800011-04.2023.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LSS EDUCACAO PROFISSIONAL EIRELI - EPP RÉU: DEBORA DA CUNHA MARCONDES DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ ( 621 ) Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de execução por título extrajudicial na qual as partes firmaram um acordo de parcelamento da dívida em 39 parcelas mensais.

Embora o acordo não tenha findado, o prazo concedido pelo credor para que o devedor cumpra voluntariamente sua obrigação impede o cumprimento da meta exigida pelo CNJ.

Assim, considerando a vontade manifestada entre a parte autora e a(o) ré(u), HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Por via de consequência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação a esta(e) ré(u), nos termos do artigo 487, III, b, do Novo Código de Processo Civil.

As partes ficam advertidas que, em eventual descumprimento do acordo por parte do executado, o exequente poderá pleitear o desarquivamento dos autos para fins de execução do presente título judicial em relação ao saldo devedor.

Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95.

MACAÉ, 5 de agosto de 2025.

SUZANE VIANA MACEDO Juiz Titular
06/08/2025 06:35

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 06:35

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 06:35

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:48

Homologada a Transação
05/08/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 18:04

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 02:19

Decorrido prazo de MARLON FREIMANN VIEIRA HERINGER em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
10/07/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, s/n, Km 04, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 INTIMAÇÃO VIA DJERJ Processo: 0800011-04.2023.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: [LSS EDUCACAO PROFISSIONAL EIRELI - EPP] REU: [DEBORA DA CUNHA MARCONDES, DP JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ ( 621 )] Intimação enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): LSS EDUCACAO PROFISSIONAL EIRELI - Finalidade: Pela presente, fica V.Sª devidamente intimada para juntar aos autos planilha discriminada de cálculos, deduzindo os valores pagos, nos termos do disposto pelo art. 524/798 parágrafo único, do CPC.

Tudo em conformidade com o r. despacho de ID 206937727.

Prazo: 05 dias.

MACAÉ, 9 de julho de 2025.
09/07/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 10:45

Conclusos ao Juiz
27/04/2025 00:22

Decorrido prazo de DEBORA DA CUNHA MARCONDES em 25/04/2025 23:59.
15/04/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:36

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 00:51

Decorrido prazo de MARLON FREIMANN VIEIRA HERINGER em 27/03/2025 23:59.
21/03/2025 11:24

Conclusos para despacho
20/03/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:48

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025 00:48

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 01:18

Decorrido prazo de ANDREA VIEIRA MUNIZ em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:18

Decorrido prazo de MARLON FREIMANN VIEIRA HERINGER em 16/12/2024 23:59.
28/11/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 11:11

Conclusos para despacho
29/10/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:11

Decorrido prazo de MARLON FREIMANN VIEIRA HERINGER em 24/10/2024 23:59.
09/10/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:34

Juntada de mandado
07/10/2024 14:15

Expedição de Certidão.
27/09/2024 12:37

Expedido alvará de levantamento
15/09/2024 00:04

Decorrido prazo de MARLON FREIMANN VIEIRA HERINGER em 13/09/2024 23:59.
15/09/2024 00:04

Decorrido prazo de DEBORA DA CUNHA MARCONDES em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 14:52

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:01

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
31/07/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 00:40

Decorrido prazo de MARLON FREIMANN VIEIRA HERINGER em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 10:54

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 09:18

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 01:09

Publicado Intimação em 11/06/2024.
11/06/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 12:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/06/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 11:26

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 11:25

Expedição de Certidão.
25/04/2024 00:54

Decorrido prazo de DEBORA DA CUNHA MARCONDES em 24/04/2024 23:59.
15/04/2024 21:36

Juntada de Petição de diligência
05/04/2024 17:27

Expedição de Mandado.
13/03/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 08:26

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 21:35

Juntada de Petição de diligência
30/01/2024 14:13

Expedição de Mandado.
24/01/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 17:48

Conclusos ao Juiz
18/01/2024 15:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/12/2023 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 12:24

Conclusos ao Juiz
14/09/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 01:07

Decorrido prazo de ANDREA VIEIRA MUNIZ em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 01:07

Decorrido prazo de MARLON FREIMANN VIEIRA HERINGER em 14/08/2023 23:59.
30/07/2023 00:40

Decorrido prazo de LSS EDUCACAO PROFISSIONAL EIRELI - EPP em 26/07/2023 23:59.
17/07/2023 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 00:41

Publicado Intimação em 12/07/2023.
13/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 16:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/07/2023 15:28

Conclusos ao Juiz
10/07/2023 15:28

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/07/2023 15:28

Juntada de Projeto de sentença
10/07/2023 15:28

Recebidos os autos
06/07/2023 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA LOPES DE ANDRADE
06/07/2023 15:46

Decretada a revelia
06/07/2023 14:38

Conclusos ao Juiz
06/07/2023 14:38

Expedição de Certidão.
17/06/2023 13:42

Juntada de Petição de diligência
11/05/2023 06:30

Expedição de Mandado.
10/05/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 16:23

Conclusos ao Juiz
28/04/2023 12:28

Juntada de Petição de diligência
29/03/2023 13:10

Expedição de Mandado.
27/03/2023 15:37

Juntada de Petição de diligência
27/03/2023 13:13

Expedição de Mandado.
08/03/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 15:31

Conclusos ao Juiz
07/03/2023 14:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/01/2023 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 12:19

Conclusos ao Juiz
02/01/2023 20:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/01/2023 20:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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