29/06/2025 01:48

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 DECISÃO Processo: 0808221-80.2024.8.19.0037 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: VANESSA DA CONCEICAO REZENDE *83.***.*39-75 EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUS I – RELATÓRIO 1 - Cuida-se de embargos à execução requerido por Vanessa da Conceição Rezende *83.***.*39-75 em face da Cooperativa de Crédito dos Proprietários da Indus. 2 - A embargante pediu gratuidade de Justiça sob a alegação de não ter condições financeiras para o pagamento das despesas processuais. 3 - Concedeu-se à embargante a oportunidade de, em quinze dias, comprovar eficientemente sua alegação de insuficiência financeira (índice 141333161). 4 - A embargante não se manifestou (índice 202614700).

II – RESOLUÇÃO 1 - Os autos indicam que a capacidade financeira da embargante possibilita o pagamento antecipado do valor das despesas processuais que não é destinatária da norma que se extrai do artigo 5.º, inciso LXXIV, da CRFB, não sendo a gratuidade de Justiça medida necessária à garantia de seu acesso à ordem jurídica justa pela instauração de um processo judicial. 2 - Posto isso, indefiro o pedido de gratuidade e, consequentemente, determino à embargante o pagamento antecipado das despesas processuais em quinze dias, sob pena de extinção.

NOVA FRIBURGO, 23 de junho de 2025.

MARCUS VINICIUS MIRANDA MACHADO GONCALVES Juiz Titular
23/06/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:13

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a VANESSA DA CONCEICAO REZENDE *83.***.*39-75 - CNPJ: 28.***.***/0001-00 (EMBARGANTE).
23/06/2025 11:54

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 11:53

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:52

Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS DURÃO em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:29

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:04

Expedição de Certidão.
26/09/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 00:11

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 00:44

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 16:51

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 10:31

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 10:31

Expedição de Certidão.
29/08/2024 15:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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