TJRJ - 0812261-61.2025.8.19.0202
1ª instância - Madureira Regional 6 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 00:49
Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 30/07/2025 23:59.
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22/07/2025 14:38
Juntada de Petição de petição
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11/07/2025 00:23
Publicado Intimação em 10/07/2025.
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11/07/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
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09/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0812261-61.2025.8.19.0202 Classe: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: MONIQUE DA COSTA PESSOA DE ANDRADE RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Defiro JG.
Deixo de designar, por ora, audiência de mediação/conciliação, considerando a ausência de prejuízo quanto a inexistência de realização da audiência preliminar, na medida em que a conciliação poderá ser obtida a qualquer momento, valorizando-se o princípio da rápida solução dos litígios.
Ademais, eventual acordo poderá vir através de proposta expressa.
Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito dos artigos 2º e 3º da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum, com elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, INVERTO o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90 e art. 373 do CPC, em desfavor do fornecedor de serviços.
Cite-se a parte ré.
RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.
MEISSA PIRES VILELA Juiz Titular -
08/07/2025 13:48
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 13:48
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 13:48
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2025 23:19
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MONIQUE DA COSTA PESSOA DE ANDRADE - CPF: *03.***.*74-50 (AUTOR).
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25/06/2025 14:35
Conclusos ao Juiz
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04/06/2025 16:23
Juntada de Petição de petição
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04/06/2025 00:16
Publicado Intimação em 04/06/2025.
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04/06/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
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02/06/2025 16:29
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2025 16:29
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2025 16:29
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 16:28
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 16:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2025
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
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