08/09/2025 01:22

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 18:15

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:54

Juntada de Petição de contestação
04/09/2025 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MACAE em 03/09/2025 23:59.
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA MARTINS em 04/08/2025 23:59.
11/07/2025 00:43

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

AUTOS N. 0807777-40.2025.8.19.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA MARTINS RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MACAE D E C I S Ã O 1- Defiroà autoraos benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC. 2- INDEFIRO o pedido de produção antecipada de prova, visto que o autor não comprovao riscode dano grave de difícil ou impossível reparação se a produção probatória pretendida ocorrer em outra fase do processo. 3- Por não se tratar de ato processual urgente, deixo de designar a audiência do art. 334 do CPC, facultada a sua realização em outra fase do processo. 4- Cite (m)-se o (s) réu (s), por MEIO ELETRÔNICO (art. 246 do CPC), perante seu (s) respectivo (s) órgão (ãos) de representação processual (art. 242, § 3º do CPC), para que, querendo, ofereça (m) contestação no prazo de 30 dias contados da citação (arts. 335 c/c 183, ambos do CPC).

Em caso de impossibilidade técnica, a citação deverá ser realizada por OJa(art. 247, III do CPC), autorizada a expedição de carta precatória, caso necessário. 5- Considerando a norma do artigo 178, P.U. do Código de Processo Civil, segundo a qual a participação da Fazenda Pública não configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público, o que torna incerta a necessidade de que tal órgão oficie no presente feito, determino de plano a intimação do "Parquet" para que tome conhecimento da existência da presente ação, DEVENDO MANIFESTAR-SE EXPRESSAMENTE CASO VISLUMBRE INTERESSE PÚBLICO OU SOCIAL a ensejar a sua participação.

Advirto que a ausência de manifestação será interpretada como inexistência de interesse público ou social que demande a atuação na qualidade de fiscal da ordem jurídica.

CUMPRA-SE.

VALENDO A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO (art. 374 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Parte Judicial) Macaé,9 de julho de 2025
09/07/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:24

Expedição de Certidão.
09/07/2025 16:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA MARTINS - CPF: *60.***.*98-15 (AUTOR).
09/07/2025 15:35

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 Processo: 0807777-40.2025.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA MARTINS RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MACAE Certidão Certifico que as custas processuais não foram recolhidas.

Ato Ordinatório À parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.

MACAÉ, 1 de julho de 2025.

MARIA APARECIDA COSTA ALMENDRA
01/07/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:43

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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