25/09/2025 16:06

Conclusos ao Juiz
25/09/2025 16:05

Expedição de Certidão.
10/09/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:19

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0804384-52.2025.8.19.0208 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MERONY AMORIM RAELI LIGEIRO EXECUTADO: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS 2-Neste sentido cumpre esclarecer que, em caso de obrigação de pagar, por se tratarem de meros cálculos aritméticos, poderá a parte para sua elaboração utilizar-se da ferramenta de auxílio de cálculos de débitos judiciais, que se encontra disponível no site do TJRJ (http://www.tjrj.jus.br- onde deverá clicar em "serviços" e depois em "cálculos de débitos judiciais"). 3- No que concerne a obrigação de fazer, ressalte-se que, em caso de multa cominatória pelo descumprimento de obrigação de fazer, descabe os acréscimos de juros legais, correção monetária, tampouco a incidência de multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 523 (sec)1º do CPC, consoante o disposto no enunciado nº13.9.5 do Aviso TJ/COJES nº25/2024, bem como artigo 55 da Lei 9.099/95, insta ainda esclarecer que, se for o caso, deverão ser apresentados os devidos comprovantes do alegado descumprimento, os quais deverão ser posteriores ao término do prazo estabelecido em sentença, sob pena de indeferimento. 4-Após o cumprimento supra, prossiga-se o feito.

Ao cartório para que cadastre junto ao sistemaPJE o código "156" (Cumprimento de Sentença),certificando-se, quanto aexistência de valores disponíveis a este Juízo, e no caso de localização de depósito(s), aguarde-se odecurso do prazo para oposição de embargos à execução, certificando-se e juntando-se o termo de pesquisa realizada junto ao SISCONDJ. 5- Fica determinado que em caso de depósito judicialincontroversoreferente à condenaçãoe decorrido "in albis" o prazo para oposição de embargos, certificados,deverá ser integralmente cumprido o disposto na sentença. 6- Não sendo localizado depósito e cumpridas as determinações supra, retornem conclusos para prosseguimento.> RIO DE JANEIRO, 29 de agosto de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
29/08/2025 15:26

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 17:32

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 17:31

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
20/08/2025 17:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/08/2025 17:31

Expedição de Certidão.
01/08/2025 00:43

Decorrido prazo de MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS em 31/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:23

Publicado Despacho em 10/07/2025.
11/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0804384-52.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MERONY AMORIM RAELI LIGEIRO RÉU: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS 2- Intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a retificação e/ou inclusão junto ao sistema PJE de patrono devidamente habilitado na Ordem de Advogados do Brasil e com o instrumento de procuração pela parte ré, que possibilite a devida intimação eletrônica, sob pena de prosseguimento. 3- Prossiga-se em execução.

Intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o tempestivo e integral cumprimento da(s) obrigação(ões) estabelecidas na sentença, tendo em vista o informado pela parte autora em petição Id.retro, sob pena de execução. 4-Ao cartório para que cadastre junto ao sistema PJE o código "156" (Cumprimento de Sentença), certificando-se, quanto ao cumprimento supra, bem como quanto a existência de valores disponíveis a este Juízo, e no caso de localização de depósito(s), aguarde-se o decurso do prazo para oposição de embargos à execução, certificando-se e juntando-se o termo de pesquisa realizada junto ao SISCONDJ. 5- Ficadeterminado que em caso dedepósitojudicialreferente à condenação e decorrido "in albis" o prazo para oposição de embargos, certificados,deverá serintegralmentecumprido o disposto na sentença. 6- Não sendo localizado depósito e cumpridas as determinações supra, retornem conclusos para prosseguimento.> RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
08/07/2025 13:48

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 14:09

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 14:08

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:08

Transitado em Julgado em 02/07/2025
11/06/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 22:06

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 00:36

Decorrido prazo de MERONY AMORIM RAELI LIGEIRO em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:36

Decorrido prazo de MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS em 09/05/2025 23:59.
16/04/2025 00:21

Expedição de Certidão.
16/04/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/03/2025 15:01

Conclusos para julgamento
21/03/2025 15:01

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
21/03/2025 15:01

Juntada de Projeto de sentença
21/03/2025 15:01

Recebidos os autos
18/03/2025 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINE GAUDIO REZENDE
18/03/2025 11:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/03/2025 11:20 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
18/03/2025 11:30

Juntada de Ata da Audiência
18/03/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 09:46

Juntada de Petição de contestação
13/03/2025 16:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/02/2025 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2025 15:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/03/2025 11:20 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
21/02/2025 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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