27/08/2025 01:49

Decorrido prazo de MARCOS PAULO DE SIQUEIRA VASCONCELOS em 25/08/2025 23:59.
20/08/2025 14:31

Juntada de Petição de contra-razões
01/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:07

Expedição de Certidão.
23/07/2025 19:04

Juntada de Petição de apelação
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 39ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0814781-49.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO BRADESCO S/A RÉU: MARIA THERESINHA TEIXEIRA DA CUNHA Vistos e examinados os autos.

Banco Bradesco S/A move a presente Ação de Cobrança em face de Maria Theresinha Teixeira da Cunha alegando, em síntese, que o requerente é o executor das atividades de caráter financeiro relacionadas ao cartão de crédito VISA®2 (“emissor”) tendo a requerida aderido e usado o VISA SIGNATURE n o(s) 040665599355198093, obrigando-se à quitação mensal e tempestiva de todas as despesas e acessórios contratuais no vencimento acordado; que embora os serviços financeiros do requerente tenham ocorrido de forma efetiva e regular e, mesmo após várias tentativas infrutíferas de composição extrajudicial, a requerida manteve-se inadimplente com relação às faturas apontadas, situação que ainda se mantém.

Requer seja julgada a ação procedente para condenar a requerida ao pagamento ao requerente do valor de R$ 154.862,70 (cento e cinquenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e dois reais e setenta centavos), observando-se a incidência da multa contratual de 2% (dois por cento), juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde o inadimplemento e correção monetária pelos índices oficiais desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento.

Inicial instruída com os documentos dos indexadores 101193713/101193722.

Contestação acostada aos autos no indexador 140575661, onde a parte ré sustenta, inicialmente, ilegitimidade da parte autora para propor a presente ação pois não juntou aos autos contrato ou qualquer documento que comprove a relação jurídica com a ré, o que configura falta de interesse processual.

Sustenta, ainda, que é uma senhora idosa de 87 anos, não possui aposentadoria e possui uma renda limitada oriunda de algumas consultorias que realiza, sendo utilizada exclusivamente para cobrir suas necessidades básicas, como alimentação, medicamentos e moradia, encontrando-se na situação de hipossuficiente e sem recursos financeiros para arcar com os ônus processuais sem prejuízo de seu próprio sustento; além disso, alega a ré que não possui conhecimentos profundos acerca de contratos financeiros complexos, especialmente aqueles relacionados ao uso de cartões de crédito; aduz que não possui auxílio de parentes ou amigos e reside sozinha em um imóvel alugado; que nunca atrasou suas contas ou desonrou com seus compromissos financeiros; que a fatura apresentada pela parte autora não corresponde à realidade pois não há discriminação dos débitos, nem os parâmetros utilizados para consolidação da dívida; nega os valores apontados na inicial em razão da falta de transparência a respeito dos débitos suscitados pelo autor, não sendo devedora dos valores apontados.

Requer a concessão da gratuidade de justiça; o acolhimento da preliminar arguida, com a extinção do processo sem resolução do mérito ou, sendo diverso o entendimento, que sejam julgados totalmente improcedentes os pedidos autorais.

Posteriormente foi decretada a revelia do banco tendo em vista que a contestação foi apresentada intempestivamente, conforme decisão do indexador 168320574.

Relatados, DECIDO.

Em que pese a revelia, na contestação apresentada não há nenhum elemento sequer capaz de acarretar a rejeição do pedido de cobrança, pois as faturas vencidas e não pagas foram apresentadas pelo banco no indexador 176383371.

Certo é que foi decretada a revelia da parte ré, devendo portanto se produzir os efeitos da não apresentação da contestação, com a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial.

Vale dizer que o objeto da lide constitui direito material disponível, o que impunha à ré o oferecimento da resposta.

Como não o fez, merece total acolhimento o pedido de cobrança feito na inicial.

Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido formulado por Banco Bradesco S/A para CONDENAR a ré Maria Theresinha Teixeira da Cunha a pagar ao banco autor a quantia de R$154.862,70 (cento e cinquenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e dois reais e setenta centavos), com juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária contados a partir da data do ajuizamento da ação, porquanto na inicial há a informação que o valor do débito havia sido atualizado e, por via de consequência, Julgo Extinto o processo com o julgamento do mérito.

Condeno a parte ré Maria Theresinha Teixeira da Cunha a pagar as custas do processo e honorários de advogado, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação atualizado.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

LUIZ ANTONIO VALIERA DO NASCIMENTO Juiz Titular
03/07/2025 23:33

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 23:33

Julgado procedente o pedido
24/06/2025 00:05

Conclusos ao Juiz
22/06/2025 00:01

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:31

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 22:45

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 22:45

Decretada a revelia
23/01/2025 12:19

Conclusos para decisão
23/01/2025 12:19

Expedição de Certidão.
29/08/2024 18:30

Juntada de Petição de contestação
07/08/2024 11:50

Juntada de aviso de recebimento
06/08/2024 01:03

Decorrido prazo de WANDERLEY ROMANO DONADEL em 05/08/2024 23:59.
15/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 15/07/2024.
14/07/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 10:10

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 15:00

Expedição de Certidão.
09/07/2024 00:00

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 00:34

Decorrido prazo de WANDERLEY ROMANO DONADEL em 21/03/2024 23:59.
05/03/2024 21:57

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 11:13

Expedição de Certidão.
19/02/2024 11:12

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/02/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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