15/09/2025 07:07

Conclusos ao Juiz
13/09/2025 14:45

Juntada de Projeto de sentença
13/09/2025 14:45

Recebidos os autos
28/08/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
04/08/2025 13:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 04/08/2025 13:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
04/08/2025 13:40

Juntada de Ata da Audiência
04/08/2025 06:38

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 03:22

Juntada de Petição de ciência
09/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DECISÃO Processo: 0803860-23.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LAIS KOZLOWASKI MUNIZ RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Cuidam os autos de ação, pelo rito da Lei nº 9.099/1995, postulando a autora em sede deantecipação de tutela, a condenação do réu consistente em liberar o aplicativo whatsappbusiness.

Na forma do art. 300 do CPC, a documentação que acompanha a inicial não viabiliza a constatação de plano dos elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas pelas partes em litígio, visto que situações como essas debatidas nestes autos demandam uma análise aprofundada acerca da possibilidade e formacomo o aplicativo é liberado,não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.

Aguarde-se a ACIJdesignada, ficando as partes cientes de que a audiência será realizada de forma presencial, com a necessidade do comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos.

Em caso de ausência da parte autora o feito será extinto com condenação em custas.

Em caso de ausência da parte ré será decretada a revelia.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
03/07/2025 22:52

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 22:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/07/2025 02:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 02:39

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 02:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/08/2025 13:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
02/07/2025 02:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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