17/07/2025 02:58

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:58

Decorrido prazo de NUBIA MARIA MATHEUS em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:58

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 301, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0802378-24.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO ABELARDO DA COSTA GOMES RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A., NEON PAGAMENTOS S.A.

O 2º réu indicou, nos termos do art. 339 do CPC, as pessoas jurídicas DOUGLAS HENRIQUE SANTOS DA SILVA, CNPJ 43.***.***/0001-96 e 50287 DAVID FREITAS DA SILVA, CNPJ 44.***.***/0001-82 para compor a lide, vez que os beneficiários dos boletos fraudados pagos pelo autor.

O art. 339 do CPC assim dispõe: Art. 339.

Quando alegar sua ilegitimidade, incumbe ao réu indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida sempre que tiver conhecimento, sob pena de arcar com as despesas processuais e de indenizar o autor pelos prejuízos decorrentes da falta de indicação. § 1º O autor, ao aceitar a indicação, procederá, no prazo de 15 (quinze) dias, à alteração da petição inicial para a substituição do réu, observando-se, ainda, o parágrafo único do art. 338 . § 2º No prazo de 15 (quinze) dias, o autor pode optar por alterar a petição inicial para incluir, como litisconsorte passivo, o sujeito indicado pelo réu.

Assim, nos termos do art. 339 § 2º do CPC, diga a parte autora, objetivamente, se inclui ou substitui no polo passivo ou mesmo se insiste, apenas, em razão dos réus da presente ação, observado o prazo e modo estabelecidos no referido artigo.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

GRACE MUSSALEM CALIL Juiz Titular
03/07/2025 22:41

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 22:28

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 22:28

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:28

Outras Decisões
13/06/2025 15:36

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 15:35

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:34

Decorrido prazo de NUBIA MARIA MATHEUS em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:34

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR em 12/11/2024 23:59.
01/11/2024 00:43

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 31/10/2024 23:59.
27/10/2024 00:08

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR em 25/10/2024 23:59.
22/10/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 01:08

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 08:27

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:28

Expedição de Certidão.
06/05/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
17/03/2024 00:09

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 15/03/2024 23:59.
13/03/2024 11:05

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 17:39

Juntada de Petição de contestação
03/03/2024 00:10

Decorrido prazo de NUBIA MARIA MATHEUS em 01/03/2024 23:59.
13/02/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
13/02/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 11:40

Conclusos ao Juiz
30/01/2024 11:39

Expedição de Certidão.
25/01/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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