13/09/2025 01:53

Decorrido prazo de LUCAS SAMPAIO DA SILVA em 12/09/2025 23:59.
09/09/2025 15:35

Juntada de petição
01/09/2025 14:56

Juntada de Petição de diligência
23/08/2025 01:47

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO BAIA DOS SANTOS em 22/08/2025 23:59.
12/08/2025 00:45

Juntada de Petição de diligência
09/07/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 15:37

Expedição de Mandado.
09/07/2025 15:30

Expedição de Mandado.
09/07/2025 02:32

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 16:31

Juntada de Petição de ciência
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 812 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0816043-97.2025.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: LUCAS SAMPAIO DA SILVA Analisando-se os autos, verifica-se que o processo está regular e válido, inexistindo vício a ensejar o reconhecimento de nulidade.

Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

As questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas, oportunamente, quando da prolação de sentença.

No que concerne a preliminar arguida: Inépcia da denúncia- Analisando-se a peça de denúncia, verifico que o Membro do Ministério Público, ao oferecê-la, narrou detalhadamente como ocorreram os fatos, e a mesma é apta à deflagração da ação penal.

A Denúncia narra o fato criminoso imputado ao acusado em consonância com o art. 41, do CPP e denota a presença da justa causa indispensável ao início da fase judicial da persecução penal, a qual é informada pelo princípio do in dubio pro societate, devendo ser registrado que o acusado se defende dos fatos a ele imputado.

Dessa forma, rejeito a preliminar arguida.

Os fundamentos deduzidos na defesa escrita não afastam os indícios de autoria e materialidade carreados em sede extrajudicial, são matérias de prova que demandam a realização da devida instrução criminal para a apuração dos fatos narrados na exordial da presente ação penal, garantindo ao réu a ampla defesa e o contraditório e, no mais, na forma do art. 399, do CPP, mantenho a decisão de recebimento da denúncia.

Isto posto, designo a AIJ para o dia 16/10/2025, às 14h10min Intimem-se o réu e a testemunha arrolada pelo Ministério Público.

Ciência às partes.

Rio de Janeiro, 30 de junho de 2025.

Bruno Arthur Mazza Vaccari Machado Manfrenatti - Juiz de Direito em Exercício -
02/07/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:31

Outras Decisões
02/07/2025 10:20

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/10/2025 14:10 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
26/06/2025 11:43

Conclusos ao Juiz
19/06/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 20:29

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 00:38

Decorrido prazo de LUCAS SAMPAIO DA SILVA em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 13:27

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 15:59

Juntada de Petição de diligência
06/05/2025 10:37

Expedição de Ofício.
01/04/2025 00:49

Decorrido prazo de LUCAS SAMPAIO DA SILVA em 31/03/2025 23:59.
27/03/2025 10:39

Expedição de Mandado.
19/03/2025 23:18

Juntada de Petição de diligência
19/03/2025 23:17

Juntada de Petição de diligência
17/02/2025 11:29

Expedição de Mandado.
13/02/2025 19:24

Recebida a denúncia contra LUCAS SAMPAIO DA SILVA (RÉU)
11/02/2025 15:13

Conclusos para decisão
11/02/2025 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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