19/09/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 00:00

Intimação

1- À serventia para incluir o código correto no andamento processual do sistema informatizado de início da execução. 2- Quanto à parte líquida da condenação (reparação por danos morais, Intime-se a parte ré/devedora GAFISA S.A. através do seu advogado para pagar o débito em R$ 14.499,62, dando ciência dos cálculos em fl. 1112, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, honorários advocatícios em 10% e expedição de penhora e avaliação, nos termos dos artigos 513 e 523 do novo Código de Processo Civil. 3- A parte ré poderá apresentar no prazo de 15 dias após transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação, impugnação restrita as matérias contidas nos incisos do art. 525, §1º do novo Código de Processo Civil. 4- Quanto à liquidação por arbitramento dos danos materiais: restituir os valores cobrados indevidamente do consumidor a título de saldo devedor durante o período de atraso na entrega do bem, devendo o cálculo ser obtido segundo os índices oficiais deste Tribunal, em sede de liquidação de sentença, além de ser devidamente corrigido a partir do desembolso e acrescido de juros legais de mora a contar da citação , intimem-se a parte ré sobre os esclarecimentos do Dr.

Perito nas fls. 1217/1218 e o Dr.

Perito para se manifestar acerca do requerido pela parte autora nas fls. 1220/1222.
12/08/2025 15:54

Conclusão
12/08/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 11:24

Juntada de petição
29/07/2025 07:59

Juntada de petição
25/06/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
08/06/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 21:17

Juntada de petição
19/03/2025 12:54

Juntada de petição
21/02/2025 11:18

Conclusão
21/02/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 09:27

Juntada de petição
20/11/2024 00:00

Intimação

Intime-se o ilustre perito para dar início aos trabalhos.
12/11/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:50

Conclusão
06/11/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 14:16

Juntada de petição
04/10/2024 18:59

Juntada de petição
18/09/2024 15:39

Juntada de petição
11/09/2024 19:14

Juntada de petição
30/08/2024 11:06

Juntada de petição
27/08/2024 13:57

Juntada de petição
13/08/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 12:57

Conclusão
12/08/2024 12:57

Outras Decisões
11/07/2024 11:56

Juntada de petição
30/06/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 09:28

Conclusão
26/06/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 10:29

Juntada de petição
13/12/2023 12:00

Juntada de petição
10/11/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 14:58

Conclusão
16/10/2023 13:20

Juntada de petição
03/10/2023 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 14:45

Remessa
10/01/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 16:58

Juntada de petição
20/05/2021 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2021 06:47

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 11:41

Juntada de petição
02/12/2020 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2020 08:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/10/2020 08:14

Conclusão
29/10/2020 08:13

Ato ordinatório praticado
26/08/2020 19:39

Juntada de petição
19/08/2020 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2020 11:48

Juntada de petição
22/05/2020 16:30

Conclusão
22/05/2020 16:30

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2020 16:30

Ato ordinatório praticado
18/10/2019 15:59

Ato ordinatório praticado
24/04/2019 12:30

Juntada de petição
16/04/2019 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2019 14:14

Julgado improcedente o pedido
02/04/2019 14:14

Conclusão
07/02/2019 17:49

Juntada de petição
11/07/2018 14:21

Ato ordinatório praticado
18/06/2018 13:32

Juntada de petição
18/06/2018 13:31

Juntada de documento
15/05/2018 17:33

Juntada de petição
11/05/2018 16:33

Reforma de decisão anterior
11/05/2018 16:33

Conclusão
27/04/2018 12:18

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2018 12:18

Conclusão
02/04/2018 13:07

Juntada de petição
16/03/2018 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2018 18:29

Conclusão
23/02/2018 18:29

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2018 19:17

Juntada de petição
26/01/2018 22:03

Juntada de petição
14/12/2017 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2017 13:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/12/2017 13:48

Conclusão
17/02/2017 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2017 19:30

Conclusão
16/02/2017 19:30

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2016 18:37

Juntada de petição
12/04/2016 22:41

Juntada de petição
02/12/2015 11:35

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2015 11:35

Publicado Despacho em 26/01/2016
02/12/2015 11:35

Conclusão
11/08/2015 10:27

Remessa
11/08/2015 10:26

Ato ordinatório praticado
10/08/2015 17:12

Juntada de petição
09/03/2015 14:09

Juntada de petição
03/02/2015 17:10

Conclusão
03/02/2015 17:10

Publicado Despacho em 19/02/2015
03/02/2015 17:10

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2015 14:54

Ato ordinatório praticado
02/10/2014 15:45

Juntada de petição
25/08/2014 13:07

Conclusão
25/08/2014 13:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/08/2014 13:07

Publicado Sentença em 05/09/2014
15/05/2014 14:28

Ato ordinatório praticado
27/03/2014 18:34

Juntada de petição
04/02/2014 19:28

Conclusão
04/02/2014 19:28

Publicado Despacho em 13/03/2014
04/02/2014 19:28

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2014 12:43

Ato ordinatório praticado
08/01/2014 15:47

Juntada de petição
10/12/2013 10:19

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2013 10:19

Conclusão
09/12/2013 10:42

Ato ordinatório praticado
09/12/2013 10:13

Juntada de petição
27/11/2013 14:26

Publicado Sentença em 10/12/2013
27/11/2013 14:26

Conclusão
27/11/2013 14:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/04/2013 16:59

Conclusão
11/04/2013 16:59

Conclusão
11/04/2013 16:58

Juntada de petição
11/04/2013 12:54

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2013 12:54

Conclusão
11/04/2013 12:48

Ato ordinatório praticado
23/01/2013 13:51

Ato ordinatório praticado
23/01/2013 12:48

Expedição de documento
09/10/2012 15:14

Juntada de petição
02/10/2012 16:16

Juntada de petição
16/08/2012 14:51

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2012 14:51

Conclusão
16/08/2012 14:51

Publicado Despacho em 30/08/2012
02/08/2012 14:52

Documento
19/06/2012 12:59

Ato ordinatório praticado
19/06/2012 12:59

Expedição de documento
18/06/2012 16:29

Ato ordinatório praticado
18/06/2012 10:45

Expedição de documento
15/06/2012 16:11

Ato ordinatório praticado
15/06/2012 16:08

Documento
13/06/2012 14:43

Audiência
13/06/2012 13:57

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2012 13:57

Conclusão
13/06/2012 13:57

Publicado Despacho em 19/06/2012
17/05/2012 11:43

Documento
15/05/2012 17:50

Ato ordinatório praticado
15/05/2012 17:50

Expedição de documento
15/05/2012 17:02

Ato ordinatório praticado
14/05/2012 11:12

Expedição de documento
07/05/2012 11:45

Publicado Despacho em 17/05/2012
07/05/2012 11:45

Conclusão
07/05/2012 11:45

Assistência Judiciária Gratuita
04/05/2012 14:05

Ato ordinatório praticado
27/04/2012 12:01

Documento
19/04/2012 14:20

Ato ordinatório praticado
19/04/2012 14:11

Expedição de documento
19/04/2012 13:59

Expedição de documento
11/04/2012 17:33

Documento
03/04/2012 10:20

Expedição de documento
30/03/2012 12:11

Ato ordinatório praticado
28/03/2012 15:37

Expedição de documento
28/03/2012 14:14

Ato ordinatório praticado
14/03/2012 10:56

Ato ordinatório praticado
14/03/2012 10:56

Expedição de documento
14/03/2012 10:55

Documento
09/03/2012 10:42

Expedição de documento
07/03/2012 13:12

Audiência
07/03/2012 12:43

Publicado Despacho em 12/03/2012
07/03/2012 12:43

Conclusão
07/03/2012 12:43

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2012 12:42

Ato ordinatório praticado
03/02/2012 13:24

Ato ordinatório praticado
03/02/2012 13:24

Expedição de documento
01/02/2012 16:22

Ato ordinatório praticado
01/02/2012 16:17

Expedição de documento
25/01/2012 18:34

Conclusão
25/01/2012 18:34

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2012 18:34

Publicado Despacho em 02/02/2012
26/10/2011 10:29

Ato ordinatório praticado
25/08/2011 16:17

Juntada de petição
02/08/2011 12:23

Ato ordinatório praticado
19/07/2011 16:45

Ato ordinatório praticado
14/07/2011 16:01

Ato ordinatório praticado
05/07/2011 17:16

Documento
31/05/2011 15:37

Expedição de documento
27/05/2011 16:54

Ato ordinatório praticado
25/05/2011 14:33

Expedição de documento
15/04/2011 15:03

Audiência
14/04/2011 17:55

Conclusão
14/04/2011 17:55

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2011 17:54

Juntada de petição
07/04/2011 16:51

Ato ordinatório praticado
06/04/2011 09:42

Ato ordinatório praticado
17/03/2011 12:44

Ato ordinatório praticado
16/02/2011 11:55

Publicado Decisão em 11/03/2011
16/02/2011 11:55

Conclusão
16/02/2011 11:55

Assistência judiciária gratuita
17/12/2010 13:17

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2011

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição Inicial/Doc. de Origem • Arquivo

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