01/08/2025 15:36

Baixa Definitiva
01/08/2025 15:34

Documento
09/07/2025 00:05

Publicação
08/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0800767-72.2023.8.19.0073 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Ação: 0800767-72.2023.8.19.0073 Protocolo: 3204/2025.00487106 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 APDO: JOVANE OUVERNEY DA MATA ADVOGADO: MARIA GISELE BARAO DA SILVA OAB/RJ-128020 Relator: DES.

LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA.

COBRANÇAS REALIZADAS APÓS TROCA DE TITULARIDADE.NEGATIVAÇÃO INDEVIDA.

PERÍCIA QUE CONSTATOU O ENCERRAMENTO DO CONTRATO E A IRREGULARIDADE NA COBRANÇA.

CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS FIXADA EM R$12.000,00.

SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE.

RECURSO DA RÉ.

MANUTENÇÃO.

DANO MORAL CONFIGURADO E ADEQUADAMENTE ARBITRADO.

RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
03/07/2025 20:17

Documento
03/07/2025 20:11

Conclusão
03/07/2025 10:00

Não-Provimento
25/06/2025 00:05

Publicação
19/06/2025 17:54

Inclusão em pauta
13/06/2025 14:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/06/2025 00:05

Publicação
10/06/2025 11:11

Conclusão
10/06/2025 11:00

Distribuição
09/06/2025 20:22

Remessa
09/06/2025 20:21

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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