30/07/2025 01:12

Decorrido prazo de ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ em 29/07/2025 23:59.
24/07/2025 14:10

Juntada de Petição de contestação
09/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
06/07/2025 00:09

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0807423-42.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ CLAUDIO GALINO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a).

Considerando que a qualquer tempo no curso do processo as partes podem realizar a autocomposição, não havendo prejuízo em decorrência da não designação da audiência a que alude o artigo 334 do CPC, deixo de designar audiência de conciliação.

A concessão da tutela antecipada requer o preenchimento dos seguintes requisitos cumulativos: (1) probabilidade de existência do direito material afirmado pelo demandante (artigo 300, caput, CPC); (2) perigo de dano iminente, grave e de difícil ou impossível reparação para o direito material, resultante da demora do processo (artigo 300, caput, CPC); (3) inexistência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão concessiva da tutela antecipada (artigo 300, § 3º, CPC).

No caso concreto, analisando-se os documentos juntados aos autos pelo(a) autor(a), verifica-se que não existem elementos de prova que evidenciem a probabilidade de que o autor não consentiu ou não tenha contratado os seguros e programas de capitalização descritos na inicial.

Logo, com base em juízo de probabilidade formado no exercício de cognição sumária, não considero provável a existência do direito material afirmado pelo(a) demandante (artigo 300, caput, CPC).

Diante do exposto, reputo ausente, no caso, um dos requisitos legais para a concessão da tutela de urgência e, por conseguinte, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADArequerida.

Cite-se e intimem-se.

MESQUITA, 2 de julho de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
02/07/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZ CLAUDIO GALINO - CPF: *74.***.*67-87 (AUTOR).
02/07/2025 14:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/06/2025 14:22

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 13:58

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800680-73.2022.8.19.0034

Amaral da Silva Almeida Junior

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Ana Carolina Medeiros Ligeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/07/2023 19:51

Exibir Processo

Processo nº 0810473-91.2025.8.19.0208

Itau Unibanco Holding S A

Jhuan Pimenta Christello

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/04/2025 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0005760-14.2022.8.19.0208

Francisca Teresa de Oliveira Chelles

Maria das Dores Chrysomar Rocha de Olive...

Advogado: Monica da Consolacao Duraes Maia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/08/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801626-09.2025.8.19.0012

Erika da Silva Frias

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Marrysse Machado de Castro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/06/2025 18:29

Exibir Processo

Processo nº 0008160-26.2007.8.19.0208

Eduardo Mello Hoffmann

Nicolas Guedes Hoffmann

Advogado: Heyder Pereira da Cruz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/06/2007 00:00

Exibir Processo